“RESPONSABILIDADE SOCIAL” E EDUCAÇÃO ESCOLAR: o projeto de Educação Básica da “direita para o social” e suas repercussões na política educacional do Brasil contemporâneo

Resumo

O estudo investiga a relação entre “responsabilidade social” e educação escolar, a fim de esclarecer por que a classe empresarial tem atribuído tanta importância à educação pública e, ainda, quais as implicações de suas iniciativas para a política educacional. Sabe-se que, desde os anos 1990, as ações dos empresários “socialmente responsáveis”, na educação escolar, se apresentam como promotoras do “bem-comum”. Além disso, as proposições da classe empresarial, não raramente, são visualizadas como solução dos problemas educacionais contemporâneos. Sendo assim, faz-se necessário descobrir o que esse fenômeno revela para além de suas formas aparentes. Com efeito, o questionamento orientador desta pesquisa sintetiza-se da seguinte forma: o que as organizações empresariais têm proposto para a educação escolar e quais os desdobramentos de suas concepções/ações para a política educacional? O objetivo do estudo é analisar as iniciativas de “responsabilidade social” na educação escolar. Busca-se captar os fundamentos das ações desenvolvidas pelos empresários “socialmente responsáveis” e identificar seus desdobramentos na política educacional desde 1994 até 2014. Adotamos o materialismo histórico como perspectiva epistemológica. A investigação analisou documentos oficiais da política de educação básica e produções sobre educação de quatro organizações empresariais: Grupo de Institutos Fundações e Empresas (GIFE), Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (IE), Fundação Itaú Social (FIS) e Fundação Lemann (FL). O estudo comprova que o desenvolvimento da ideologia da responsabilidade social impactou na organização da classe empresarial na luta pela hegemonia no campo da formação humana durante a transformação do Brasil em plataforma de valorização financeira internacional. Nesse contexto, GIFE e IE, aparelhos formuladores da ideologia da responsabilidade social, desenvolveram os difusores de uma nova cultura, ao transformar os organismos da classe empresarial em aparelhos privados de hegemonia, preparados nos planos técnico e ético-político, para dirigir a contrarreforma na educação escolar. O estudo revela que FIS e FL atuaram como aparelhos difusores da ideologia da responsabilidade social, expressando as orientações de GIFE e IE para o trato da “questão social” no contexto de desenvolvimento do neoliberalismo da terceira via no país. Embora se apresentem imediatamente aos nossos olhos como ações de melhoria da “qualidade” da educação pública, as iniciativas de “responsabilidade social” analisadas buscam introduzir a política educacional no processo de contrarreforma, almejando a redução dos gastos públicos com serviços sociais e o controle do trabalho educativo desenvolvido nas escolas públicas. Apoiando-se na apropriação privada do saber erudito, as organizações analisadas propõem uma formação centrada nas ideologias da empregabilidade e do capital humano e social. Dentre os fundamentos defendidos pela classe empresarial para regular os gastos públicos e o acesso dos trabalhadores ao saber sistematizado se destacam a privatização, a divisão técnica do trabalho na escola, a responsabilização pelo desempenho dos estudantes nas avaliações externas e o patamar minimalista de formação, princípios que já estão sendo incorporados pela política educacional no país.