Estudo Comparativo: arbitragem luso-brasileira de conflitos de propriedade intelectual

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/cp.v16i5.50228

Palavras-chave:

Arbitragem, Propriedade Intelectual, Registro de Marcas.

Resumo

A arbitragem tem sido uma ferramenta fundamental na resolução de controvérsias envolvendo a propriedade intelectual, devido ao fato de propiciar acordos internos com privacidade, flexibilidade e redução de custos para as partes conflitantes. Nesse sentido, o presente trabalho objetivou analisar de forma comparativa a utilização da arbitragem nos conflitos de propriedade intelectual envolvendo as marcas em dois sistemas jurídicos presentes nos países Brasil e Portugal. A pesquisa comparativa, realizada por meio da utilização das métricas provenientes da ferramenta jurídica denominada direito comparado aliado à matriz FOFA, serviu de base para a análise e a comparação dos sistemas jurídicos de ambos países. Desse modo, conclui-se que o Brasil ainda enfrenta muitas barreiras, que precisa transpor, em matéria de arbitragem aplicada ao direito marcário. O principal resultado obtido evidenciou que Portugal está mais bem preparado para tratar da arbitragem na resolução de conflitos que tenham como temática as marcas.

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Biografia do Autor

Yohanna Marêssa Alves Borges, Universidade de Brasília

Advogada; Mestranda em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação pela Universidade de Brasília - UnB; Especialista em Direito Tributário pelo CERS/Estácio (2018); Especialista em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP (2019). Atuou na Procuradoria Regional da República (1a Região) em 2014, na Defensoria Pública do Distrito Federal em 2015, na Procuradoria Geral do Distrito Federal em 2018, na Defensoria Pública da União de 2017 a 2018. Foi monitora da turma de Especialização em Direito Corporativo e Governança Empresarial (LLM) de 2018 a 2019. Participa do Grupo de Pesquisa Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais (IDP). Foi advogada voluntária na Fundação de Assistência Judiciária da OAB/DF de 2019 a 2021. Fluente em Língua Inglesa e Espanhola pela Wizard (2002 a 2010), tem conhecimento em Pacote Office e possui publicação de artigo científico em revista da área jurídica. Possui experiência em registro no INPI, atuação em Direito Civil, Administrativo, Empresarial, Contratual e Penal. É jurista/pesquisadora engajada em temas multidisciplinares, atua frente aos tribunais do Distrito Federal e Goiás, e é consultora jurídica com foco no Direito Empresarial, Contratual e Propriedade Intelectual.

Nayara Andressa Alves Borges, Universidade de Brasília

Bacharela em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (2018), premiada com Láurea Acadêmica de melhor aluna do curso e sete troféus de melhores campanhas publicitárias no decorrer da graduação. Mestranda no PROFNIT/UnB (Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação). Tem experiência na área de Comunicação, com ênfase em Relações Públicas e Propaganda. Possui curso avançado em Língua Inglesa e Espanhola. Graduanda em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Tem experiência em escritório de advocacia. Pesquisadora e estagiária no Núcleo de Propriedade Intelectual (NUPITEC) do Centro de Apoio do Desenvolvimento Tecnológico - CDT/UnB.

Kelly Cristina Alves Borges, Universidade de Brasília

Habilitada em Magistério para 1º grau pelo Colégio Sagrados Corações (1996); possui graduação em Letras - Português e Inglês pela Universidade Estadual de Goiás (2003); Farmacêutica-Bioquímica pela Universidade Paulista (2013); Especialista em Cosmetologia pela Faculdade Oswaldo Cruz (2016); Especialista em Saúde Estética pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás; com formação complementar em propriedade intelectual, inovação, toxicologia, oncologia e análise química. Possui experiência como farmacêutica e empresariado no setor de drogarias. Apresentou trabalhos em congressos nas áreas de pediatria, psiquiatria, dermatologia, cirurgia plástica e cosmetologia. Premiada como melhor trabalho do XIV Congresso Médico da Universidade Católica de Brasília. Publicou trabalhos na Revista de Medicina e Saúde de Brasília e meios eletrônicos da Editora Sanar.

Grace Ferreira Ghesti, Universidade de Brasília

Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/6040333497171664 ID Lattes: 6040333497171664 Possui graduação em Bacharelado em Química pela Universidade de Brasília (2004), mestrado em Química pela Universidade de Brasília (2006) e doutorado em Química pela mesma instituição (2009). Pós-doutorado no Instituto Superior Técnico - Universidade de Lisboa, Portugal (2020). Possui mestrado profissionalizante em Certified Brewmaster Course Versuchs- und Lehranstalt für Brauerei in Berlin, VLB, Alemanha (2008). Possui curso de especialização em Beer Sommelier pela Science of Beer. É professora Associada II do Instituto de Química, campus Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília. Bolsista produtividade em desenvolvimento tecnológico e extensão inovadora pelo CNPq - nível 2. Líder do grupo de pesquisa de Bioprocessos Cervejeiros e Catálise aplicada a Energias Renováveis - LaBCCERVA/IQ/UnB. Sua pesquisa e atuação profissional consiste no desenvolvimento de diversas tecnologias (de conversão de biomassa e de alimentos, com ênfase em cerveja e malte) para produção de bioenergia e cerveja/malte. Visite o nosso site: https://sites.google.com/view/labccerva/

Referências

AGU – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal. CCAF: Brasília, DF, 2012. Disponível em: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/arquivos/CartilhadaCamaradeConciliacaoeArbitragemdaAPF.pdf. Acesso em: 2 abr. 2023.

ALMEIDA, Michele Copetti. El Arbitraje em el Procedimiento Administrativo del Registro de Marca em Brasil. Valencia: [s.l.], 2005.

ANDREACOLA, Steven. Lanham Act Meets Madrid Protocol and Trademark Law Treaty: The Application Process. Journal of Contemporary Legal Issues, [s.l.], v. 12, 2001.

ARBITRARE. Código Deontológico do Árbitro foi aprovado em 27 de março de 2014. Disponível em: https://www.arbitrare.pt/media/3237/regulamento-de-arbitragem-arbitrare.pdf. Acesso em: 1º abr. 2023.

BAKHRAMOVA, Mokhinur. E-Arbitration and Its Role in Modern Jurisprudence. Journal of Ethics and Diversityin International Communication, [s.l.], v. 1, n. 8, p. 15-20, 2022. Disponível em: https://openaccessjournals.eu/index.php/jedic/article/view/960/913. Acesso em: 1º abr. 2023.

BARROCAS, Manuel Pereira. Lei de Arbitragem Comentada. Coimbra: Almedina, 2013.

BRASIL. Lei n. 5.648/1970, de 11 de dezembro de 1970. Cria o Instituto Nacional de Propriedade Industrial e dá outras providencias. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5648.htm. Acesso em: 29 mar. 2023.

BRASIL. Lei n. 9.279/1996, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. [1996a]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm. Acesso em: 1º abr. 2023.

BRASIL. Lei n. 9.307/1996, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre arbitragem. [1996b]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9307.htm. Acesso em: 1º abr. 2023.

BRASIL. Lei n. 13.129/15, de 26 de maio de 2015. Altera a lei de arbitragem n. 9.307/1996. [2015a]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13129.htm. Acesso em: 1º abr. 2023.

BRASIL. Lei n. 13.105/15, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. [2015b]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 28 mar. 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Seção1, 1998.

BRASIL. Decreto n. 3.927, de 19 de setembro de 2001. Promulga o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Porto Seguro em 22 de abril de 2000. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 out. 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/d3927.htm. Acesso em: 30 mar. 2023.

BRASIL. Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 29 jun. 2015c. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13140.htm. Acesso em: 1º abr. 2023.

CAHALI, Francisco José. Curso de arbitragem: mediação: conciliação: resolução CNJ 125/2010. 6. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.

COELHO, Inocêncio Mártires. Métodos e princípios da interpretação constitucional: o que são, para que servem, como se aplicam. Caderno Virtual, Brasília, DF, v. 2. n. 8, p. 11, 2004.

CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números 2021. Brasília, DF: CNJ, 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/09/relatorio-justica-em-numeros2021-12.pdf. Acesso em: 1º abr. 2023.

COM – COMISSÃO EUROPEIA. Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2021. Bruxelas, 2021. Disponível em: https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/initiatives/ares-2021-1779247_pt. Acesso em: 29 mar. 2023.

DPI; UNB – UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA. Resolução do Conselho de Administração n. 005/1998. Disponível em: http://dpi.unb.br/images/Leis_DPA/7_Resoluo_do_Conselho_de_Administrao_n_00051998.pdf. Acesso em: 20 jun. 2022.

HÄBERLE, Peter. Comparación constitucional y cultural de los modelos federales. Trad. Miguel Azpitarte Sánchez. Revista de Direito Constitucional Europeu, [s.l.], n. 8, p. 170-173, 2007.

JUNIOR, Freddie Didier. Curso de Direito Processual Civil. 10. ed. Salvador: Podium, 2008. v. I. p. 80-83.

LEMES, Selma Maria Ferreira. Palestra proferida no Seminário “O papel do agente da propriedade industrial na América Latina e Caribe”. Santiago do Chile: Associação Interamericana de Propriedade Industrial (ASIPI) e Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), 1997.

MALAVOTA, Leandro Miranda et al. História e Patrimônio em Diálogo. 1. ed. Rio de Janeiro: Anpuh-Rio, 2020. p. 57-69. Disponível em: https://www.researchgate.net/profile/Monica-Martins-3/publication/356507089_HISTORIA_E_PATRIMONIO_EM_DIALOGO/links/619e768bf81629372f02e7c2/HISTORIA-E-PATRIMONIO-EM-DIALOGO.pdf#page=57. Acesso em: 4 maio 2023.

NETO, Antônio José Mattos et al. Direitos patrimoniais disponíveis e indisponíveis à luz da lei da arbitragem: temas atuais de Direito. 1. ed. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2013. p. 49-59.

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 7. ed. São Paulo: Método, 2019. p. 833-934.

OMPI – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. Índice Global de Inovação 2020: quem financiará a inovação? 13. ed. Genebra: OMPI, 2020. p. 30-37. Disponível em: https://www.wipo.int/edocs/pubdocs/pt/wipo_pub_gii_2020.pdf. Acesso em: 4 maio 2023.

PLANT, David W. We Must Talk Because We Can. France: ICC Services Publications, 2008.

PORTUGAL. Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações. Sentença Arbitral. Processo n. 184/2020. Nomes das partes: em sigilo. Árbitro: Miguel Pupo Correia. Lisboa, 28 de fevereiro de 2021. ARBITRARE, Lisboa, p. 1-14. 2021. Disponível em: https://www.arbitrare.pt/pt/senten%C3%A7as/. Acesso em: 4 maio 2023.

PORTUGAL. Lei n. 29, de 29 de abril de 2013. Estabelece os princípios gerais aplicáveis à mediação realizada em Portugal, bem como os regimes jurídicos da mediação civil e comercial, dos mediadores e da mediação pública. Diário da República Eletrônico. 2013. Disponível em: https://data.dre.pt/eli/lei/29/2013/04/19/p/dre/pt/html. Acesso em: 1º abr. 2023.

PORTUGAL. Lei n. 63/2011. Aprova a Lei de Arbitragem Voluntária. Disponível em: https://dre.pt/dre/detalhe/lei/63-2011-145578. Acesso em: 1º abr. 2023.

QUEK, Dorcas. Facilitative Vs Evaluative Mediation: Is There Necessarily a Dichotomy? Asian Journal on Mediation, [s.l.], 2013.

QUINTELLA, Cristina M. (org.). Conceitos e aplicações de Transferência de Tecnologia. Salvador: Profnit, 2019. v. 1.

RAJOO, Sundra. Law, Practice and Procedure of Arbitration. 2. ed. Malaysia: LexisNexis, 2017.

SANTOS, Wagna Piler Carvalho (org.). Propriedade intelectual. Salvador: IFBA, 2018. Disponível em: https://profnit.org.br/livros-profnit/. Acesso em: 1º abr. 2023.

UCHÔA, Lígia. Manual de Arbitragem para Advogados. 1. ed. São Paulo: CACB, 2015.

WERRA, Jacques de. New Developments of IP Arbitration and Mediation in Europe: The Patent Mediation and Arbitration Center Instituted by the Agreement on a Unified Patent Court. Revista Brasileira de Arbitragem, [s.l.], 2015. Disponível em: https://cbar.org.br/site/wp-content/uploads/2015/03/RBA_Especial_PIArbMed.pdf. Acesso em: 2 abr. 2023.

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Publicado

2023-07-01

Como Citar

Borges, Y. M. A., Borges, N. A. A., Borges, K. C. A., & Ghesti, G. F. (2023). Estudo Comparativo: arbitragem luso-brasileira de conflitos de propriedade intelectual. Cadernos De Prospecção, 16(5), 1443–1461. https://doi.org/10.9771/cp.v16i5.50228

Edição

v. 16 n. 5 (2023)

Seção

Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento

Licença

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