Ownership of Copyright in Creations with Application of Artificial Intelligence

Authors

DOI:

https://doi.org/10.9771/cp.v15i4.46196

Keywords:

Digital Transformation, Intellectual creation, Protection.

Abstract

With the current scenario of digital transformation, the creation of works applying Artificial Intelligence is increasingly recurrent. In view of this, it is questioned who owns the copyright of these creations. This article aimed to discuss who should be the copyright holder of creations with the application of Artificial Intelligence. It is a qualitative approach, from an exploratory research, using bibliometric analysis, in order to carry out a reflection on the theme. Given the results found, it was found that the discussion is still recent and that Brazilian legislation is silent on this definition. Finally, it is concluded by suggesting the expansion of the protection already conferred by copyright to also include creations resulting from the use of Artificial Intelligence.

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Author Biographies

Uelisson Borges Rocha, Federal Institute of Bahia

Master's student in Intellectual Property and Technology Transfer for Innovation - PROFNIT/IFBA.

Cleiton Braga Saldanha, Federal Institute of Bahia

Master's student in Intellectual Property and Technology Transfer for Innovation - PROFNIT/IFBA.

Ângela Maria Ferreira Lima, Federal Institute of Bahia

PhD in Energy and Environment from the Federal University of Bahia - UFBA (2017). Professor at the Federal Institute of Education, Science and Technology of Bahia - IFBA.

Aliger dos Santos Pereira, Federal Institute of Bahia

PhD in Regional and Urban Development from Universidade Salvador - UNIFACS (2012). Professor at the Federal Institute of Education, Science and Technology of Bahia - IFBA.

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Published

2022-10-01

How to Cite

Rocha, U. B., Saldanha, C. B., Lima, Ângela M. F. ., & Pereira, A. dos S. (2022). Ownership of Copyright in Creations with Application of Artificial Intelligence. Cadernos De Prospecção, 15(4), 1124–1140. https://doi.org/10.9771/cp.v15i4.46196

Issue

Section

Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento