Ownership of Copyright in Creations with Application of Artificial Intelligence
DOI:
https://doi.org/10.9771/cp.v15i4.46196Keywords:
Digital Transformation, Intellectual creation, Protection.Abstract
With the current scenario of digital transformation, the creation of works applying Artificial Intelligence is increasingly recurrent. In view of this, it is questioned who owns the copyright of these creations. This article aimed to discuss who should be the copyright holder of creations with the application of Artificial Intelligence. It is a qualitative approach, from an exploratory research, using bibliometric analysis, in order to carry out a reflection on the theme. Given the results found, it was found that the discussion is still recent and that Brazilian legislation is silent on this definition. Finally, it is concluded by suggesting the expansion of the protection already conferred by copyright to also include creations resulting from the use of Artificial Intelligence.
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References
ARAÚJO, Elza Fernandes et al. Propriedade Intelectual: proteção e gestão estratégica do conhecimento. Revista Brasileira de Zootecnia, [s.l.], v. 39, supl. especial, p. 1-10, 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbz/a/qvhFGsx5DspdgdHZkRSv9pf/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 8 jun. 2021.
BARBOSA, Denis Borges. Uma introdução à Propriedade Intelectual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. Disponível em: https://d1wqtxts1xzle7.cloudfront.net/60467143/9Uma_introducao_apropriedade_intelectual. Acesso em: 8 jun. 2021.
BOFF, Salete Oro; ABIDO, Leonardo. O Direito de autor no Brasil de obras produzidas pela Inteligência Artificial. Revista da Fac. Mineira de Direito, Minas Gerais, v. 23, n. 45, 2020. Disponível em: http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/22269. Acesso em: 9 jun. 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 maio 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm. Acesso em: 9 jun. 2021.
BRASIL. Lei n. 9.609, de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1998a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm. Acesso em: 8 jun. 2021.
BRASIL. Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1998b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Acesso em: 8 jun. 2021.
CÁCERES, Javiera; MUÑOZ, Felipe. Artificial Intelligence, A new frontier for intellectual property policymaking. NTUT Journal of Intellectual Property Law and Management, [s.l.], ed. 2, p. 116-140, 2020.
CARVALHO, André Carlos Ponce de Leon Ferreira. Inteligência Artificial: riscos, benefícios e uso responsável. Estudos Avançados, [s.l.], v. 35, n. 101, p. 21-36, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/ZnKyrcrLVqzhZbXGgXTwDtn/?lang=pt#. Acesso em: 30 ago. 2021.
ČERKA, Paulius; GRIGIENĖ, Jurgita; SIRBIKYTĖ, Gintarė. Liability for damages caused by artificial intelligence. Computer Law & Security Review, [s.l.], v. 31, n. 3, p. 376-389, Jun. 2015.
CORREIA, Catarina Camacho. Inteligência Artificial e Propriedade Intelectual. Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS). Working Paper VARIA, [s.l.], n. 2, p. 23, 1º de janeiro de 2020.
COSTA, Paula Chaves; MARUQUES, Luysa Hellena Guimarães. Máquinas inteligentes – a propriedade intelectual e a inteligência artificial. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, Skema Business School, Anais [...]. Belo Horizonte, 2020.
DIVINO, Sthéfano Bruno Santos; JESUS, Luiz Henrique Soares. A proteção dos direitos relativos à Propriedade Industrial de Inteligência Artificial: reflexões nas legislações brasileiras e estrangeiras. RJLB, [s.l.], ano 6, n. 3, 2020. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/3/2020_03_1827_1855.pdf. Acesso em: 19 jun. 2021.
FERRARO, Angelo Viglianisi; GONÇALVES, Rubén Miranda; VEIGA, Fábio da Silva. Studi sui Diritti Emergenti. [S.l.]: Mediterranea International Centre for Human Rights Research, 2019. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/libro?codigo=768816. Acesso em: 23 jun. 2021.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
HOFFMANN-RIEM, Wolfgang. Big Data e Inteligência Artificial: desafios para o Direito. Revista Estudos Institucionais, Rio de Janeiro, v. 6, n. 2, p. 431-506, maio-ago. 2020. Disponível em: https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/484. Acesso em: 1º jun. 2021.
JUNGMANN, Diana de Mello; BONETTI, Esther Aquemi. Proteção da criatividade e inovação: entendendo a propriedade intelectual – guia para jornalistas, Brasília, DF: IEL, 2010. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/composicao/arquivos/guia_empresario_iel-senai-e-inpi.pdf. Acesso em: 8 jun. 2021.
LANNES, Yuri Nathan da Costa; VALENTINI, Rômulo Soares; PIMENTA, Raquel Betty de Castro: Inteligência artificial e tecnologias aplicadas ao direito III. In: Congresso Internacional de Direito e Inteligência Artificial, Skema Business School, Belo Horizonte, 2020. Anais [...]. Belo Horizonte, 2020.
LU, Bingbin. A theory of ‘authorship transfer’ and its application to the context of Artificial Intelligence creations. Queen Mary Journal of Intellectual Property, [s.l.], v. 11, n. 1, p. 2-24, 1º Febr. 2021.
PHILLIPS, Lothar. Distribuiton of damages in car acidentes through the use of neural networks in Cardozo. Law Review, [s.l.], v. 13, p. 987-1.000, 1991. Disponível em: https://heinonline.org/HOL/LandingPage?handle=hein.journals/cdozo13&div=51&id=&page=. Acesso em: 4 ago. 2021.
RODRIGUES, Horácio Wanderlei; BECHARA, Gabriela Natacha; GRUBBA, Leilane Serratine. Era digital e controle da informação. Revista em Tempo, [s.l.], v. 20, n. 1, 10 de novembro de 2020. Disponível em: https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/3268. Acesso em: 23 ago. 2021.
SANTOS, Sanval Ebert de Freitas; JORGE, Eduardo Manuel de Freitas; WINKLER, Ingrid. Inteligência Artificial e Virtualização em ambientes virtuais de ensino e aprendizagem: Desafios e perspectivas tecnológicas. ETD – Educação Temática Digital, Campinas, SP, v. 23, n. 1, p. 2-19 jan.-mar. 2021. Acesso em: 6 jun. 2021.
SCHIRRU, Luca. Inteligência Artificial e o Direito Autoral: o Domínio Público em perspectiva. 2019. Disponível em: https://itsrio.org/wp-content/uploads/2019/04/Luca-Schirru-rev2-1.pdf. Acesso em: 1º jun. 2021.
SCOPUS. Analise os resultados da pesquisa (Assinado). [2021]. Disponível em: https://www-scopus.ez357.periodicos.capes.gov.br/search/form.uri?display=basic#basic. Acesso em: 30 jul. 2021.
SOUZA, C. J. D.; JACOSKI, A. Propriedade Intelectual para Criações de Inteligência Artificial. In: CONGRESSO SUL BRASILEIRO DE COMPUTAÇÃO (SULCOMP), 2018. Anais [...]. [S.l.], 2018. Disponível em: http://periodicos.unesc.net/sulcomp/article/view/4794/4384. Acesso em: 13 jun. 2021.
VALDIVIA, Ana Karin Chávez. Rediseñando la titularidad de las obras: Inteligencia artificial y robótica. Revista Chilena de Derecho y Tecnología, [s.l.], v. 9, n. 2, p. 153-185, 31 dez. 2020.
VOITOVYCH, P. et al. Objects of intellectual property rights created by artificial intelligence: international legal regulation. Cuestiones Políticas, [s.l.], v. 39, edição 68, p. 505-519, jun. 2021.
WEB OF SCIENCE. Web of Science Análise de resultados. [v. 5.34]. [2021]. Disponível em: https://wcs-webofknowledge.ez357.periodicos.capes.gov.br/RA/analyze.do?product=WOS&SID=7Ayc4HM8u1c8gQUXskN&field=SJ_ResearchArea_ResearchArea_en&yearSort=false. Acesso em: 30 jul. 2021.
YANISKY-RAVID, Shlomit; VELEZ-HERNANDEZ, Luis Antonio. Copyrightability of Artworks Produced by Creative Robots, Driven by Artificial Intelligence Systems and the Concept of Originality: The Formality – Objective Model. Minnesota Journal of Law, Science & Technology, Forthcoming. 2017. Disponível em: https://scholarship.law.umn.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1437&context=mjlst. Acesso em: 3 ago. 2021.
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