Geographical Indication and the Paradox of Intellectual Property Right in the State of Pará: challenges and potentials of the paraense territory
DOI:
https://doi.org/10.9771/cp.v14i2.33107Keywords:
Industrial, Property, Biodiversity.Abstract
Intellectual property regulated in Brazil by Law n. 9,279 of May 14, 1996, known as the Industrial Property Law. The aforementioned law regulates industrial property rights and obligations. It is in this ordering that the legal figure of Geographical Indication (GI) exists. The State of Pará is a federative unit extremely rich in biodiversity, products and services that could have their origin protected by GI, but it has, in fact, only one granted registration. The aim of this paper was to try to demonstrate the paradox between intellectual property and potentialities in the State of Pará. Bibliographic and exploratory studies were conducted, the results of which show that there are many possibilities in the field of GI. It is concluded that this paradox can be faced from the advancement of the articulations of various actors in the search for the institutionalization of the intellectual property right of Pará distinctive riches.
Downloads
References
ASCENSÃO, J. O. Indicações geográficas e países em desenvolvimento In: DS – INSTITUTO DANNEMANN SIEMSEN DE ESTUDOS JURÍDICOS E TÉCNICOS. Propriedade Intelectual: plataforma para o desenvolvimento. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. p. 101-121.
AVENI, A. Processo de pedido e projeto de pedido de indicações geográficas: menos burocracia e mais estratégia. Cadernos de Prospecção, Salvador, v. 12, n. 3, p. 695-705, 2019.
BRASIL. Código de Propriedade Industrial. Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm. Acesso em: 21 maio 2019.
BRASIL. Decreto Presidencial n. 6.040, de 7 de fevereiro de 2007. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6040.htm. Acessa em: 21 maio 2019.
CERDAN, C. Indicações Geográficas e estratégias de desenvolvimento territorial. In: CERDAN, C. Indicações Geográficas: qualidade e origem nos mercados alimentares. Porto Alegre: EdUFRGS, 2013. p. 125-150.
COSTA, V. B. A indicação geográfica como ferramenta de valorização de território e proteção de comunidades locais com reputação de cultivo de plantas medicinais: o caso da região do Maciço da Pedra Branca no Estado do Rio de Janeiro. 2014. 114f. Dissertação (Mestrado Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento) – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Rio de Janeiro, 2014.
CRESWELL, J. W. Projeto de Pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2010.
DA CRUZ, B. E. V. Alvorecer das indicações geográficas na Amazônia: a corrida pela IG do queijo artesanal do Marajó-PA. 2017. 388f. Tese (Doutorado em Geografia) – Universidade Estadual Paulista, São Paulo, 2017.
DA CRUZ, B. E. V. et al. A identificação geográfica para o queijo do Marajó com estratégia de desenvolvimento territorial para a microrregião do Arari-Marajó, PA. Cadernos de Prospecção, Salvador, v. 8, n. 1, p. 158-168, 2015.
DONA, S. L.; ZAMBON, M. S. Um estudo sobre a indicação de procedência e a denominação de origem e sua influência sobre o desenvolvimento local. Teoria & Prática: Revista de Humanidades, Ciências Sociais e Cultura, [s.l.], v. 1, n. 1, p. 1-18, 2019.
FAPESPA – FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS. Anuário Estatístico do Estado do Pará. [2019]. Disponível em: http://www.fapespa.pa.gov.br/anuario_estatistico/imagens/mapas/territorio/uso_e_cobertura_do_solo.jpg. Acesso em: 15 ago. 2019.
FISCHER, T. Gestão do desenvolvimento e poderes locais: marcos teóricos e avaliação. Salvador: Casa da Qualidade, 2002.
IDEFLOR-BIO. IDEFLOR-BIO capacita agricultores familiares de Tomé-Açu. 2018. Disponível em: https://ideflorbio.pa.gov.br/2018/03/ideflor-bio-capacita-agricultores-familiares-de-tome-acu/. Acesso em: 20 ago. 2019.
INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Pedidos de Indicação Geográfica no Brasil. 2019. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/indicacoes-geograficas/pedidos-de-indicacao-geografica-no-brasil. Acesso em: 15 ago. 2019.
INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Revista da Propriedade Industrial, Indicações Geográficas, n. 2.495, seção VI. p. 4-20, 2018. Disponível em: inpi.gov.br. Acesso em: 20 ago. 2019.
LOCATELLI, L. Indicações geográficas: a proteção jurídica sob a perspectiva do desenvolvimento econômico. Curitiba: Juruá, 2009.
LOCATELLI, L. O processo de consolidação das indicações geográficas no Brasil: lacunas e omissões da Lei n. 9.279/1996. Cadernos de Prospecção, Salvador, v. 9, n. 1, p. 152-158, 2016.
MAIORKI, G. J.; DALLABRIDA, V. R. A indicação geográfica de produtos: um estudo sobre sua contribuição econômica no desenvolvimento territorial. Interações, [s.l.], v. 16, n. 1, p. 13-25, 2015.
MARINS, M. F.; CABRAL, D. H. Q. O papel da Indicação Geográfica como propulsor da inovação e do desenvolvimento local: caso Vale dos Vinhedos. Cadernos de Prospecção, Salvador, v. 8, n. 2, p. 406-414, 2015.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (OMPI) e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI). Curso Geral de Propriedade Intelectual. DL 101P BR, módulo 5, Indicações Geográficas, 2016.
PARÁ. Portaria n. 338/2016, publicada no Diário Oficial do Estado do Pará, em 7 de outubro de 2016, pela Secretaria de Estado de Turismo. [2016]. Disponível em: http://www.ioepa.com.br/pages/2016/10/07/2016.10.07.DOE_46.pdf. Acesso em: 17 ago. 2019.
PELLIN, V. Indicações Geográficas e desenvolvimento regional no Brasil: a atuação dos principais atores e suas metodologias de trabalho. Interações, [s.l.], v. 20, n. 1, p. 63-78, 2019.
QUINTELLA, C. M.; GONÇALVES, O. Processo microbiológico para captura de voláteis e produção de biopolímero proteico. BR PI011110000706. 2011. Disponível em: www.inpi.gov.br/. Acesso em: 16 ago. 2019.
ROCHA FILHO, S. A. Indicações Geográficas: a proteção do patrimônio cultural na sua diversidade. São Paulo: Almedina, 2017.
SOUZA. V. M. Dinâmicas Territoriais e as quebradeiras de coco babaçu no Município de São Domingos do Araguaia-PA. 2014. 157 f. Dissertação (Mestrado em Dinâmicas Territoriais e Sociedade na Amazônia) – Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará. Disponível em: https://pdtsa.unifesspa.edu.br/images/VALTEY.pdf. Acesso em: 21 maio 2019.
THAINES, A. H. Propriedade Intelectual: o desenvolvimento regional sob a óptica do reconhecimento da indicação geográfica e o case o Vale dos Vinhedos. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2013.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Cadernos de Prospecção
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png)
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
O autor declara que: - Todos os autores foram nomeados. - Está submetendo o manuscrito com o consentimento dos outros autores. - Caso o trabalho submetido tiver sido contratado por algum empregador, tem o consentimento do referido empregador. - Os autores estão cientes de que é condição de publicação que os manuscritos submetidos a esta revista não tenham sido publicados anteriormente e não sejam submetidos ou publicados simultaneamente em outro periódico sem prévia autorização do Conselho Editorial. - Os autores concordam que o seu artigo ou parte dele possa ser distribuído e/ou reproduzido por qualquer forma, incluindo traduções, desde que sejam citados de modo completo esta revista e os autores do manuscrito. - Revista Cadernos de Prospecção está licenciado com uma Licença Creative Commons Attribution 4.0. Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, e embora os novos trabalhos tenham de lhe atribuir o devido crédito e não possam ser usados para fins comerciais, os usuários não têm de licenciar esses trabalhos derivados sob os mesmos termos.![Licença Creative Commons](https://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png)
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.