A Indicação Geográfica e o Paradoxo do Direito de Propriedade Intelectual no Estado do Pará: desafios e potencialidades do território paraense

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/cp.v14i2.33107

Palavras-chave:

Propriedade, Industrial, Biodiversidade.

Resumo

A Propriedade Intelectual, no Brasil, é regulamentada pela Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996, conhecida como Lei da Propriedade Industrial (LPI). A mencionada lei regula direitos e obrigações relativos à Propriedade Industrial. É nesse ordenamento que existe a previsão da figura jurídica da Indicação Geográfica (IG). O Estado do Pará é uma unidade federativa extremamente rica em biodiversidades, produtos e serviços que poderiam ter sua origem protegidas pela IG, porém, possui, efetivamente, apenas um registro concedido. O objetivo deste trabalho é demonstrar o paradoxo existente entre a propriedade intelectual e as potencialidades existentes no Estado do Pará. Foram realizados estudos bibliográficos e exploratórios, cujos resultados demonstram que há muitas possibilidades no campo da IG. Conclui-se que esse paradoxo pode ser enfrentado a partir do avanço das articulações de diversos atores na busca pela institucionalização do direito de propriedade intelectual das riquezas distintivas paraenses.


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Biografia do Autor

Manoel Enio Almeida Aguiar, Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

Possui graduação em ADMINISTRAÇÃO pela Universidade Federal do Pará (2003). Especializações em MBA Executivo em Negócios pela Universidade do Norte do Paraná -
UNOPAR (2008) e em Gestão Pública pela Universidade Federal do Pará (2012). Atuou como Administrador e Coordenador de Planejamento, Gestão e Avaliação no Campus
Universitário de Marabá da Universidade Federal do Pará no período de 2007 a 2013 e como Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da Universidade
Federal do Sul e Sudeste do Pará - Unifesspa no período de outubro de 2013 a outubro de 2016. Atualmente é Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e
Transferência de Tecnologia para Inovação (PROFNIT). Tem interesse direto nas áreas de propriedade intelectual, inovação, tecnologias, Desenvolvimento Regional e gestão.

Sidnei Cerqueira dos Santos, Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

Possui graduação em Ciências Biológicas pela Universidade Católica do Salvador (2004), especialização em Microbiologia pela Universidade Federal da Bahia (2006) e mestrado em Biotecnologia pela Universidade Estadual de Feira de Santana (2008). É doutor em Biotecnologia pela Universidade Estadual do Ceará (2013), Rede Nordeste de Biotecnologia - RENORBIO, com período sanduíche na Wageningen University, NL (2012). Atualmente é Professor Adjunto do curso de Ciências Biológicas e Diretor-Geral do Instituto de Estudos em Saúde e Biológicas da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - Unifesspa. Tem experiência na área de Biotecnologia Microbiana, Microbiologia Básica, Alimentos e Aplicada, e Propriedade Intelectual. Atuando principalmente nos seguintes temas: atividade antimicrobiana, prospecção de produtos microbianos com potencial biotecnológico, prospecção tecnológica, processos de redução microbiana e biorremediação microbiana.

Franco Jerfferds dos Santos Silva, Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

Possui doutorado em Engenharia Aeronáutica e Mecânica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (2011), mestrado em Engenharia Aeronáutica e Mecânica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (2006) e é formado em Engenharia Mecânica pela Universidade Estadual do Maranhão (2001). (Texto informado pelo autor)

Andrea Hentz de Mello, Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

Possui graduação em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal de Lavras , Mestrado em Agronomia - Ciências do Solo pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e doutorado em Ciência do Solo pela Universidade Federal de Santa Maria. É professora Associada I da Faculdade de Ciências Agrárias de Marabá da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, professora e Vice Coordenadora (portaria 057/2018 - Reitoria) do Mestrado em "Dinâmicas Territoriais e Sociedade da Amazônia" e Membro da Comissão Acadêmica Institucional do Programa de Pós- Graduação e Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação Tecnológica (PROFNIT), (portaria 484/2019 - Reitoria). É pesquisadora lider do grupo de pesquisa Dinâmicas Territoriais de Ocupação e Gestão dos Recursos Naturais na Amazônia (Unifesspa) e pesquisadora participante dos grupos de pesquisas Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e Inovação Tecnológica na Amazônia (UFPA); PRÓ AMAZÔNIA (UFPA) e Desenvolvimento Agrário e Regional (UNIFESSPA), todos registrados no CNPq. Tem experiência na área de Ciências do Solo, Microbiologia do Solo e Manejo e Conservação do Solo, atuando principalmente nos seguintes temas: Dinâmicas Territoriais de Ocupação e Impactos Ambientais na Amazônia, Gestão dos Recursos Naturais , Recuperação de áreas degradadas e Insumos Biológicos na Agricultura Familiar (Texto informado pelo autor)

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Publicado

2021-04-01

Como Citar

Aguiar, M. E. A., Santos, S. C. dos, Silva, F. J. dos S., & Mello, A. H. de. (2021). A Indicação Geográfica e o Paradoxo do Direito de Propriedade Intelectual no Estado do Pará: desafios e potencialidades do território paraense. Cadernos De Prospecção, 14(2), 604. https://doi.org/10.9771/cp.v14i2.33107

Edição

v. 14 n. 2 (2021)

Seção

Indicações Geográficas

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