Challenges in Harmonizing the Official Instruments of the Federal Institute of Pará and the Current Legislation Concercing the Management of Innovation and Intellectual Property

Authors

  • Rodrigo Pereira Barata Federal Institute of Ceará, Fortaleza, CE, Brazil
  • Tecia Vieira Carvalho Federal Institute of Ceará, Fortaleza, CE, Brazil https://orcid.org/0000-0001-9999-5009

DOI:

https://doi.org/10.9771/cp.v11i5.27300

Keywords:

Intellectual property, Innovation policy, Institutional documents.

Abstract

In the current context of technological innovation, intellectual property and technology transfer policies, the Federal Institute of Education, Science and Technology of Pará (IFPA) is experiencing a paradox that involves institutional documents and current legislation. This article is based on a research carried out in the Pedagogical Course Projects (PPCs), research and innovation announcements, innovation policy and other resolutions approved by the IFPA Board of Governors, in order to present and discuss the legal framework that involves the production academic The main legislation on innovation and intellectual property and the aspects surrounding the institution's policies were studied. However, it has been pointed out that current institutional documents promote an inconsistency between existing legislation and such instruments. Thus, it is necessary to discuss adjustments that can minimize these impacts, improving institutional documents and enhancing IFPA's teaching, research, extension and innovation activity.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Rodrigo Pereira Barata, Federal Institute of Ceará, Fortaleza, CE, Brazil

He holds a degree in Computer Engineering. He is currently an information technology analyst at the Federal Institute of Education, Science and Technology of Pará. He has experience in the area of ​​Administration, with an emphasis on Public Administration as Director of Administration and Planning. Specialist in Innovation Management & Intellectual Property.

Tecia Vieira Carvalho, Federal Institute of Ceará, Fortaleza, CE, Brazil

She holds a degree in Industrial Chemistry from the Federal University of Ceará (1992), a Master's degree in Tropical Marine Sciences from the Federal University of Ceará (2006) and a PhD in Biotechnology from RENORBIO from the Federal University of Ceará (2010) and was Deputy Director - Technological Development Park (2006 - 2018.1). Currently Technical Director of the Center for Studies and Research of the North and Northeast - NEPEN. Has experience in Chemistry, with emphasis on Organic Synthesis, working mainly on the following topics: chitosan, microspheres, adsorption, polymers and microorganisms. Post-doctoral student at the Federal Institute of Education, Science and Technology of Ceará - IFCE, where she is also vice coordinator of the professional master's degree in Intellectual Property and Technology Transfer - PROFNIT - Focal Point - IFCE.

References

BRASIL. Lei n° 9.279 , de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, Brasília, DF. Disponível em: <http://www.fapemig.br/arquivos/site/servicos/propriedade-intelectual>. Acesso em: 25 out. 2018.

BRASIL. Lei n° 11.892 de 29, de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm>. Acesso em: 25 out. 2018.

BRASIL. Projeto de Lei n° 8.133 de 2017. Projeto de Lei que altera a Lei n° 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e dá outras providências, para determinar que os recursos oriundos dos serviços realizados pelo INPI sejam reinvestidos no próprio Instituto; tendo parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação, com emenda. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb>. Acesso em: 25 out. 2018.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior do. Resolução n° 1, de 8 de junho de 2007. Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização. Brasília, DF, 2008. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rces001_07.pdf>. Acesso em: 25 out. 2018.

CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ (CONSUP). Aprova a Política de Inovação Tecnológica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará: conforme deliberação tomada na 20° Reunião Ordinária do CONDUP. Belém, PA, 2013.

______. Aprova a Resolução que regulamenta a atividade de pesquisa e inovação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará: conforme deliberação tomada na 13° Reunião Extraordinária do Conselho Superior, Lex: Decreto Presidencial, Belém, PA, 2015. Disponível em: <http://www.lex.com.br/legis_27513956_RESOLUCAO_N_399_DE_11_DE_SETEMBRO_DE_2017.aspx>. Acesso em: 25 out. 2018.

______. Aprova a Resolução que regulamenta a oferta de cursos de Pós Graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará: conforme deliberação tomada na 39° Reunião Ordinária do CONSUP. Belém, PA, 2015. Disponível em: <http://www.lex.com.br/legis_27184503_RESOLUCAO_N_148_DE_8_DE_SETEMBRO_DE_2016.aspx>. Acesso em: 25 out. 2018.

______. Aprova o Regimento Interno do Comitê Cientifico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará: conforme deliberação na 51° Reunião Ordinária do CONSUP, Belém, PA, 2016. Disponível em: <http://www.belem.ifpa.edu.br/component/content/article?id=1360>. Acesso em: 25 out. 2018.

______. Aprova a Resolução que regulamenta o Programa Institucional de Estímulo ao Desenvolvimento de Pesquisa e Inovação, do Instituto Federal de Educação, Ensino e Pesquisa do Pará: conforme deliberação tomada na 13° Reunião Extraordinária do Conselho Superior, Belém, PA, 2015. Disponível em:

. Acesso em: 25 out. 2018.

______. Aprova as Diretrizes para a Inclusão das Atividades de Extensão nos currículos dos Cursos de Graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará: e de outras providencias. Belém, PA, 2017. Disponível em:

. Acesso em: 25 out. 2018.

______. Dispõe sobre o Regulamento Geral para Elaboração, Redação e Avaliação de Trabalho de Conclusão de Curso em Resolução n° 073/2016-CONSUP. Disponível em: <https://sigaa.ifpa.edu.br/sigaa/ver/producao>. Acesso em: 25 out. 2018.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Instrução Normativa 04/16 para Desenvolvimento de Projetos em Ensino - PROEN. Pró Reitoria de Ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, Belém, PA, 2016. Disponível em: <http://ctead.ifpa.edu.br/arquivos/ctead/2565-instrucao-normativa-n-03-2016-proen/file>. Acesso em: 25 out. 2018.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Instrução Normativa da Política de Curricularização da Extensão do IFPA. Serviço Público Federal, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, Núcleo de Protocolo Geral, Belém-PA, 2017. Disponível em: . Acesso em: 25 out. 2018.

______. Regulamento Didático Pedagógico no Ensino do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará. Pró Reitoria de Ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, Belém-PA, p. 119, 2017. Disponível em:

<https://ifpa.edu.br/documentos-institucionais/proen-pro-reitoria-de-ensino/1557-regulamento-didatico-pedagogico-do-ensino-no-ifpa/file>. Acesso em: 25 out. 2018.

______. Regulamento Geral para Elaboração, Redação, e Avaliação de Trabalho de Conclusão de Curso. Serviço Público Federal, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará. Belém, PA, 2016. Disponível em: <http://conceicaodoaraguaia.ifpa.edu.br/docman/dcom/1300-ifpa-tcc-regulamento-geral-para-elaboracao-redacao-e-avaliacao-de-tcc-novo/file>. Acesso em: 25 out. 2018.

PCHART. Portal virtual. 2018. Disponível em: <http://wiki.pchart.net/>. Acesso em: 27 dez. 2018.

Downloads

Published

2018-12-10

How to Cite

Barata, R. P., & Carvalho, T. V. (2018). Challenges in Harmonizing the Official Instruments of the Federal Institute of Pará and the Current Legislation Concercing the Management of Innovation and Intellectual Property. Cadernos De Prospecção, 11(5), 1381. https://doi.org/10.9771/cp.v11i5.27300

Issue

Vol. 11 No. 5 (2018): Edição Especial - VIII ProspeCT&I 2018 - Congresso Internacional do PROFNIT/FORTEC

Section

Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento

License

Copyright (c) 2018 Cadernos de Prospecção

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

O autor declara que: - Todos os autores foram nomeados. - Está submetendo o manuscrito com o consentimento dos outros autores. - Caso o trabalho submetido tiver sido contratado por algum empregador, tem o consentimento do referido empregador. - Os autores estão cientes de que é condição de publicação que os manuscritos submetidos a esta revista não tenham sido publicados anteriormente e não sejam submetidos ou publicados simultaneamente em outro periódico sem prévia autorização do Conselho Editorial. - Os autores concordam que o seu artigo ou parte dele possa ser distribuído e/ou reproduzido por qualquer forma, incluindo traduções, desde que sejam citados de modo completo esta revista e os autores do manuscrito. - Revista Cadernos de Prospecção está licenciado com uma Licença Creative Commons Attribution 4.0. Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, e embora os novos trabalhos tenham de lhe atribuir o devido crédito e não possam ser usados para fins comerciais, os usuários não têm de licenciar esses trabalhos derivados sob os mesmos termos. Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.