Desafios em Harmonizar os Instrumentos Oficiais do Instituto Federal do Pará e a Legislação Vigente no que Concerne à Gestão da Inovação e à Propriedade Intelectual

Autores

  • Rodrigo Pereira Barata Instituto Federal do Ceará, Fortaleza, CE, Brasil
  • Tecia Vieira Carvalho Instituto Federal do Ceará, Fortaleza, CE, Brasil https://orcid.org/0000-0001-9999-5009

DOI:

https://doi.org/10.9771/cp.v11i5.27300

Palavras-chave:

Propriedade intelectual, Política de inovação, Documentos institucionais.

Resumo

Na atual conjuntura das políticas de inovação tecnológicas, propriedade intelectual e transferência de tecnologia, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) vive um paradoxo que envolve os documentos institucionais e a legislação vigente. O presente artigo é baseado pesquisa que utilizou Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs), editais de pesquisa e inovação, política de inovação e outras resoluções aprovadas pelo Conselho Superior do IFPA com objetivo de apresentar e discutir o arcabouço legal que envolve a produção acadêmica. Foram estudadas as principais leis sobre inovação e propriedade intelectual e os aspectos que envolvem as políticas da instituição. Evidenciou-se que os documentos institucionais atuais são incongruentes em relação à legislação vigente. Assim, faz-se necessária a discussão sobre ajustes, aprimorando os documentos institucionais e valorizando a atividade de ensino, pesquisa, extensão e inovação no IFPA.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Rodrigo Pereira Barata, Instituto Federal do Ceará, Fortaleza, CE, Brasil

Possui graduação em Engenharia de computação. Atualmente é analista de tecnologia da informação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Pública como Diretor de Administração e Planejamento. Especialista Em Gestão Da Inovação & Propriedade Intelectual.

Tecia Vieira Carvalho, Instituto Federal do Ceará, Fortaleza, CE, Brasil

Possui graduação em Química Industrial pela Universidade Federal do Ceará (1992), mestrado em Ciências Marinhas Tropicais pela Universidade Federal do Ceará (2006) e doutorado em Biotecnologia no RENORBIO pela Universidade Federal do Ceará (2010) e foi diretora adjunta - Parque de Desenvolvimento Tecnológico (2006 - 2018.1). Atualmente Diretora Técnica do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Norte e Nordeste - NEPEN. Tem experiência na área de Química, com ênfase em Síntese Orgânica, atuando principalmente nos seguintes temas: quitosana, microesferas, adsorção, polímeros e microrganismos. Pós doutoranda do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE, onde está também como vice coordenadora do mestrado profissionalizante em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia - PROFNIT - Ponto Focal - IFCE.

Referências

BRASIL. Lei n° 9.279 , de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, Brasília, DF. Disponível em: <http://www.fapemig.br/arquivos/site/servicos/propriedade-intelectual>. Acesso em: 25 out. 2018.

BRASIL. Lei n° 11.892 de 29, de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm>. Acesso em: 25 out. 2018.

BRASIL. Projeto de Lei n° 8.133 de 2017. Projeto de Lei que altera a Lei n° 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e dá outras providências, para determinar que os recursos oriundos dos serviços realizados pelo INPI sejam reinvestidos no próprio Instituto; tendo parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação, com emenda. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb>. Acesso em: 25 out. 2018.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior do. Resolução n° 1, de 8 de junho de 2007. Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização. Brasília, DF, 2008. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rces001_07.pdf>. Acesso em: 25 out. 2018.

CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ (CONSUP). Aprova a Política de Inovação Tecnológica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará: conforme deliberação tomada na 20° Reunião Ordinária do CONDUP. Belém, PA, 2013.

______. Aprova a Resolução que regulamenta a atividade de pesquisa e inovação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará: conforme deliberação tomada na 13° Reunião Extraordinária do Conselho Superior, Lex: Decreto Presidencial, Belém, PA, 2015. Disponível em: <http://www.lex.com.br/legis_27513956_RESOLUCAO_N_399_DE_11_DE_SETEMBRO_DE_2017.aspx>. Acesso em: 25 out. 2018.

______. Aprova a Resolução que regulamenta a oferta de cursos de Pós Graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará: conforme deliberação tomada na 39° Reunião Ordinária do CONSUP. Belém, PA, 2015. Disponível em: <http://www.lex.com.br/legis_27184503_RESOLUCAO_N_148_DE_8_DE_SETEMBRO_DE_2016.aspx>. Acesso em: 25 out. 2018.

______. Aprova o Regimento Interno do Comitê Cientifico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará: conforme deliberação na 51° Reunião Ordinária do CONSUP, Belém, PA, 2016. Disponível em: <http://www.belem.ifpa.edu.br/component/content/article?id=1360>. Acesso em: 25 out. 2018.

______. Aprova a Resolução que regulamenta o Programa Institucional de Estímulo ao Desenvolvimento de Pesquisa e Inovação, do Instituto Federal de Educação, Ensino e Pesquisa do Pará: conforme deliberação tomada na 13° Reunião Extraordinária do Conselho Superior, Belém, PA, 2015. Disponível em:

. Acesso em: 25 out. 2018.

______. Aprova as Diretrizes para a Inclusão das Atividades de Extensão nos currículos dos Cursos de Graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará: e de outras providencias. Belém, PA, 2017. Disponível em:

. Acesso em: 25 out. 2018.

______. Dispõe sobre o Regulamento Geral para Elaboração, Redação e Avaliação de Trabalho de Conclusão de Curso em Resolução n° 073/2016-CONSUP. Disponível em: <https://sigaa.ifpa.edu.br/sigaa/ver/producao>. Acesso em: 25 out. 2018.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Instrução Normativa 04/16 para Desenvolvimento de Projetos em Ensino - PROEN. Pró Reitoria de Ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, Belém, PA, 2016. Disponível em: <http://ctead.ifpa.edu.br/arquivos/ctead/2565-instrucao-normativa-n-03-2016-proen/file>. Acesso em: 25 out. 2018.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Instrução Normativa da Política de Curricularização da Extensão do IFPA. Serviço Público Federal, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, Núcleo de Protocolo Geral, Belém-PA, 2017. Disponível em: . Acesso em: 25 out. 2018.

______. Regulamento Didático Pedagógico no Ensino do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará. Pró Reitoria de Ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, Belém-PA, p. 119, 2017. Disponível em:

<https://ifpa.edu.br/documentos-institucionais/proen-pro-reitoria-de-ensino/1557-regulamento-didatico-pedagogico-do-ensino-no-ifpa/file>. Acesso em: 25 out. 2018.

______. Regulamento Geral para Elaboração, Redação, e Avaliação de Trabalho de Conclusão de Curso. Serviço Público Federal, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará. Belém, PA, 2016. Disponível em: <http://conceicaodoaraguaia.ifpa.edu.br/docman/dcom/1300-ifpa-tcc-regulamento-geral-para-elaboracao-redacao-e-avaliacao-de-tcc-novo/file>. Acesso em: 25 out. 2018.

PCHART. Portal virtual. 2018. Disponível em: <http://wiki.pchart.net/>. Acesso em: 27 dez. 2018.

Downloads

Publicado

2018-12-10

Como Citar

Barata, R. P., & Carvalho, T. V. (2018). Desafios em Harmonizar os Instrumentos Oficiais do Instituto Federal do Pará e a Legislação Vigente no que Concerne à Gestão da Inovação e à Propriedade Intelectual. Cadernos De Prospecção, 11(5), 1381. https://doi.org/10.9771/cp.v11i5.27300

Edição

Seção

Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento