Desafios em Harmonizar os Instrumentos Oficiais do Instituto Federal do Pará e a Legislação Vigente no que Concerne à Gestão da Inovação e à Propriedade Intelectual
DOI:
https://doi.org/10.9771/cp.v11i5.27300Palavras-chave:
Propriedade intelectual, Política de inovação, Documentos institucionais.Resumo
Na atual conjuntura das políticas de inovação tecnológicas, propriedade intelectual e transferência de tecnologia, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) vive um paradoxo que envolve os documentos institucionais e a legislação vigente. O presente artigo é baseado pesquisa que utilizou Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs), editais de pesquisa e inovação, política de inovação e outras resoluções aprovadas pelo Conselho Superior do IFPA com objetivo de apresentar e discutir o arcabouço legal que envolve a produção acadêmica. Foram estudadas as principais leis sobre inovação e propriedade intelectual e os aspectos que envolvem as políticas da instituição. Evidenciou-se que os documentos institucionais atuais são incongruentes em relação à legislação vigente. Assim, faz-se necessária a discussão sobre ajustes, aprimorando os documentos institucionais e valorizando a atividade de ensino, pesquisa, extensão e inovação no IFPA.Downloads
Referências
BRASIL. Lei n° 9.279 , de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, Brasília, DF. Disponível em: <http://www.fapemig.br/arquivos/site/servicos/propriedade-intelectual>. Acesso em: 25 out. 2018.
BRASIL. Lei n° 11.892 de 29, de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm>. Acesso em: 25 out. 2018.
BRASIL. Projeto de Lei n° 8.133 de 2017. Projeto de Lei que altera a Lei n° 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e dá outras providências, para determinar que os recursos oriundos dos serviços realizados pelo INPI sejam reinvestidos no próprio Instituto; tendo parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação, com emenda. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb>. Acesso em: 25 out. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior do. Resolução n° 1, de 8 de junho de 2007. Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização. Brasília, DF, 2008. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rces001_07.pdf>. Acesso em: 25 out. 2018.
CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ (CONSUP). Aprova a Política de Inovação Tecnológica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará: conforme deliberação tomada na 20° Reunião Ordinária do CONDUP. Belém, PA, 2013.
______. Aprova a Resolução que regulamenta a atividade de pesquisa e inovação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará: conforme deliberação tomada na 13° Reunião Extraordinária do Conselho Superior, Lex: Decreto Presidencial, Belém, PA, 2015. Disponível em: <http://www.lex.com.br/legis_27513956_RESOLUCAO_N_399_DE_11_DE_SETEMBRO_DE_2017.aspx>. Acesso em: 25 out. 2018.
______. Aprova a Resolução que regulamenta a oferta de cursos de Pós Graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará: conforme deliberação tomada na 39° Reunião Ordinária do CONSUP. Belém, PA, 2015. Disponível em: <http://www.lex.com.br/legis_27184503_RESOLUCAO_N_148_DE_8_DE_SETEMBRO_DE_2016.aspx>. Acesso em: 25 out. 2018.
______. Aprova o Regimento Interno do Comitê Cientifico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará: conforme deliberação na 51° Reunião Ordinária do CONSUP, Belém, PA, 2016. Disponível em: <http://www.belem.ifpa.edu.br/component/content/article?id=1360>. Acesso em: 25 out. 2018.
______. Aprova a Resolução que regulamenta o Programa Institucional de Estímulo ao Desenvolvimento de Pesquisa e Inovação, do Instituto Federal de Educação, Ensino e Pesquisa do Pará: conforme deliberação tomada na 13° Reunião Extraordinária do Conselho Superior, Belém, PA, 2015. Disponível em:
. Acesso em: 25 out. 2018.
______. Aprova as Diretrizes para a Inclusão das Atividades de Extensão nos currículos dos Cursos de Graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará: e de outras providencias. Belém, PA, 2017. Disponível em:
. Acesso em: 25 out. 2018.
______. Dispõe sobre o Regulamento Geral para Elaboração, Redação e Avaliação de Trabalho de Conclusão de Curso em Resolução n° 073/2016-CONSUP. Disponível em: <https://sigaa.ifpa.edu.br/sigaa/ver/producao>. Acesso em: 25 out. 2018.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Instrução Normativa 04/16 para Desenvolvimento de Projetos em Ensino - PROEN. Pró Reitoria de Ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, Belém, PA, 2016. Disponível em: <http://ctead.ifpa.edu.br/arquivos/ctead/2565-instrucao-normativa-n-03-2016-proen/file>. Acesso em: 25 out. 2018.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Instrução Normativa da Política de Curricularização da Extensão do IFPA. Serviço Público Federal, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, Núcleo de Protocolo Geral, Belém-PA, 2017. Disponível em: . Acesso em: 25 out. 2018.
______. Regulamento Didático Pedagógico no Ensino do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará. Pró Reitoria de Ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, Belém-PA, p. 119, 2017. Disponível em:
<https://ifpa.edu.br/documentos-institucionais/proen-pro-reitoria-de-ensino/1557-regulamento-didatico-pedagogico-do-ensino-no-ifpa/file>. Acesso em: 25 out. 2018.
______. Regulamento Geral para Elaboração, Redação, e Avaliação de Trabalho de Conclusão de Curso. Serviço Público Federal, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará. Belém, PA, 2016. Disponível em: <http://conceicaodoaraguaia.ifpa.edu.br/docman/dcom/1300-ifpa-tcc-regulamento-geral-para-elaboracao-redacao-e-avaliacao-de-tcc-novo/file>. Acesso em: 25 out. 2018.
PCHART. Portal virtual. 2018. Disponível em: <http://wiki.pchart.net/>. Acesso em: 27 dez. 2018.
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