O Impacto da Indicação Geográfica no Registro de Marcas: um estudo sobre a cachaça
DOI:
https://doi.org/10.9771/cp.v17i2.55578Palavras-chave:
Cachaça, Registro de Marca, Indicação Geográfica.Resumo
Ao considerar a Lei de Propriedade Intelectual, tanto o registro de marca quanto uma Indicação Geográfica conferem valor agregado a um produto ou processo, pois são modalidades de proteção intelectual. Como tal, essas modalidades podem ser incorporadas em uma negociação para melhorar a competitividade de determinado setor da economia. Algumas políticas públicas podem regulamentar essas questões com o propósito de melhorar a competitividade, mas é preciso que se observe o impacto dessas estratégias nos negócios brasileiros. Este trabalho apresenta uma discussão a respeito da proteção do produto cachaça no que se refere à indicação geográfica com base no arcabouço legal acerca do tema e sua relação com o registro de marcas. A pesquisa aprofundou-se nos dados quantitativos de pedido para registros de marcas e foi utilizada com objetivo de apresentar a evolução desses registros, no período de 2002 a 2022, com observações sobre deferimento/indeferimento. Por último, foi realizada uma avaliação do conflito entre a base legal para a Indicação Geográfica da cachaça e os registros das marcas desse destilado.
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Referências
ADEGRAF – ASSOCIAÇÃO DOS DESIGNERS GRÁFICOS DO DISTRITO FEDERAL. Tabela Referencial de Valores 2021/2022. 8. ed. [S.l.]: Adegraf, 2021.
APEX BRASIL. Cachaça bate recorde de exportações em valor com apoio da ApexBrasil e do IBRAC. 2023. Disponível em https://apexbrasil.com.br/br/pt/conteudo/noticias/cachaca-recorde-exportacoes-valor-apoio-apexbrasil-ibrac.html#:~:text=O%20valor%20exportado%20em%202022,9%2C3%20milh%C3%B5es%20de%20litros. Acesso em: 13 maio 2023.
BARBOSA, D. B. Uma introdução à Propriedade Intelectual. 2. ed., revista e atualizada. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2003.
BERGAMASCHI, A. B. Estudo sobre o impacto do sistema eletrônico e-MARCAS no processo de pedido de registro de marca do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. 2015. 260p. Dissertação (Mestrado) – Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Rio de Janeiro, 2015.
BONCINELLI, F. et al. Consumers wine preferences according to purchase occasion: Personal consumption and gift-giving. Food Quality and Preference, [s.l.], v. 71, p. 270-278, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.foodqual.2018.07.013. Acesso em: 9 jul. 2023.
BRASIL. Decreto n. 4.062, de 21 de dezembro de 2001. Define as expressões "cachaça", "Brasil" e "cachaça do Brasil" como indicações geográficas e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/d4062.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%204.062%2C%20DE%2021,que%20lhe%20confere%20o%20art. Acesso em: 24 jun. 2023.
BRASIL. Decreto n. 6.871/2009. Regulamenta a Lei no 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6871.htm. Acesso em: 24 jun. 2023.
BRASIL. Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm. Acesso em: 9 maio 2023.
DA FONSECA, João José Saraiva. Apostila de metodologia da pesquisa científica. Fortaleza, CE: Universidade Estadual do Ceará, 2002.
DE JESUS, Clesio Marcelino; ORTEGA, Antônio César; PEROSA, Bruno Benzaquen. Cachaça “Região de Salinas”: uma Indicação Geográfica de Procedência em Construção. Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural. 2016. Disponível em: https://www.researchgate.net/profile/Clesio-Jesus/publication/354329429_Cachaca_Regiao_de_Salinas_Uma_Indicacao_Geografica_de_Procedencia_em_Construcao/links/61319aa638818c2eaf7a4d25/Cachaca-Regiao-de-Salinas-Uma-Indicacao-Geografica-de-Procedencia-em-Construcao.pdf. Acesso em: 13 maio 2023.
GERK, Andréia et al. A evolução da cachaça, da independência até os dias de hoje, contada em 200 rótulos. Bicentenário da Independência do Brasil 1822-2022. São Paulo: PCN Comunicação, 2022. Disponível em: https://ibrac.net/public/uploads/cartilhas/167164610463a34b9846647.pdf. Acesso em: 13 maio 2023.
GIESBRECHT, H. O. et al. Indicações geográficas brasileiras. Brasília, DF: Sebrae; INPI, 2016.
GIL, Antonio Carlos et al. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2002. Disponível em: https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/150/o/Anexo_C1_como_elaborar_projeto_de_pesquisa_-_antonio_carlos_gil.pdf. Acesso em: 22 jun. 2023.
INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Tabela de retribuições dos serviços prestados pelo INPI. Serviços relativos a marcas. 2019. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/custos-e-pagamento/tabelamarcas2.pdf. Acesso em: 8 jun. 2023.
INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Nota Técnica INPI/CPAPD n. 03/2021. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2021a. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/arquivos/legislacao/NT_INPI_CPAPD_03_21.pdf. Acesso em: 1 jul. 2023.
INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Portaria INPI n. 46/2021. Institui os Selos Brasileiros de Indicações Geográficas. Rio de Janeiro, 2021b.
INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Boletim Mensal de Propriedade Industrial. 2023a. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/estatisticas/arquivos/publicacoes/boletim-mensal-de-propriedade-industrial_maio2023.pdf. Acesso em: 25 jun. 2023.
INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Boletim Mensal de Propriedade Industrial: Estatísticas Preliminares. Rio de Janeiro, fevereiro de 2023b. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/estatisticas/arquivos/publicacoes/boletim-mensal-de-propriedade-industrial_fevereiro2023.pdf. Acesso em: 1º jul. 2023.
INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Consulta à Base de Dados do INPI. 2023c. Disponível em: https://busca.inpi.gov.br/pePI/jsp/marcas/Pesquisa_num_processo.jsp. Acesso em: 8 jun. 2023.
INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Manual de Indicações Geográficas. 2023d. Disponível em: https://manualdeig.inpi.gov.br/projects/manual-de-indicacoes-geograficas/wiki/Manual_de_Indica%C3%A7%C3%B5es_Geogr%C3%A1ficas. Acesso em: 15 jul. 2023.
INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Pedidos de Indicação Geográfica no Brasil. Lista das Indicações de Procedência Concedidas. Lista das Denominações de Origem Concedidas. 2023e. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/indicacoes-geograficas/pedidos-de-indicacao-geografica-no-brasil. Acesso em: 13 maio 2023.
LIMA, G. M.; XAVIER, Y. M. A.; COSTA, L. V. M. Destilados brasileiros de “Segundo Plano”: o potencial do Canjinjin e da Tiquira. Cadernos de Prospecção, Salvador, v. 8, n.3, p. 562, jul.-set. 2015. Disponível em https://periodicos.ufba.br/index.php/nit/article/view/12279. Acesso em: 22 dez. 2023.
MAPA – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. A cachaça no Brasil. Dados de Registro de Cachaças e. Aguardentes. Brasil. 2020. Disponível em https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/brasil-tem-mais-de-4-7-mil-marcas-de-cachacas-e-aguardentes/anuariocachaca2020web_ISBN1.pdf. Acesso em: 12 maio 2023.
MAPA – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Anuário da Cachaça 2021, Brasília, DF: MAPA, 2022. Disponível em: https://ibrac.net/public/uploads/cartilhas/16657704066349a3a69e85e.pdf. Acesso em: 12 maio. 2023.
MAPA – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Instrução Normativa n. 72, de 16 de novembro de 2018. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/inspecao/produtos-vegetal/arquivos/in-no-72-de-16-de-novembro-de-2018.pdf/view. Acesso em: 15 maio 2023.
SÁ-SILVA, Jackson Ronie; ALMEIDA, Cristóvão Domingos de; GUINDANI, Joel Felipe. Pesquisa documental: pistas teóricas e metodológicas. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, [s.l.], v. 1, n. 1, p. 1-15, 2009.
SAKAI, R. H. Pós-produção cachaça. Embrapa. 2023. Disponível em: http://www.agencia.cnptia.embrapa.br/gestor/cana-de- acucar/arvore/CONT000fiog1ob502wyiv80z4s473agi63ul.html. Acesso em: 16 maio 2023.
SEKEFF, A. T. A percepção do empresário fluminense de pequenos negócios sobre o processo de registro de marcas por meio do programa SEBRAETEC. 2015. 173f. Dissertação (Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Inovação) – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Rio de Janeiro, 2015.
UE – UNIÃO EUROPEIA. Regulamento (UE) n. 97/2010 da Comissão – relativo à inscrição de uma denominação no registro das especialidades tradicionais garantidas [Pizza Napoletana (ETG)]. Jornal Oficial da União Europeia, [s.l.], 2010. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2010:034:0007:0016:PT:PDF. Acesso em: 22 dez. 2023.
VALENTE, M. E. R. et al. Indicação geográfica e qualidade de cachaças segundo a percepção de apreciadores da bebida. Research, Society and Development, [s.l.], v. 9, n. 10. e2989108365, 2020. Disponível em: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i10.8365. Acesso em: 9 jul. 2023.
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