Desafios em Harmonizar os Instrumentos Oficiais do Instituto Federal do Pará e a Legislação Vigente no que Concerne à Gestão da Inovação e à Propriedade Intelectual
DOI:
https://doi.org/10.9771/cp.v11i5.27300Palavras-chave:
Propriedade intelectual, Política de inovação, Documentos institucionais.Resumo
Na atual conjuntura das políticas de inovação tecnológicas, propriedade intelectual e transferência de tecnologia, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) vive um paradoxo que envolve os documentos institucionais e a legislação vigente. O presente artigo é baseado pesquisa que utilizou Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs), editais de pesquisa e inovação, política de inovação e outras resoluções aprovadas pelo Conselho Superior do IFPA com objetivo de apresentar e discutir o arcabouço legal que envolve a produção acadêmica. Foram estudadas as principais leis sobre inovação e propriedade intelectual e os aspectos que envolvem as políticas da instituição. Evidenciou-se que os documentos institucionais atuais são incongruentes em relação à legislação vigente. Assim, faz-se necessária a discussão sobre ajustes, aprimorando os documentos institucionais e valorizando a atividade de ensino, pesquisa, extensão e inovação no IFPA.Downloads
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