Estado e gestão pública no Brasil: tensões e avanços dos regimes digitais de informação

Abstract

O artigo chama atenção para a atual dimensão informacional do Estado, considerada complexa e multifacetada. Recorre aos conceitos de Estado informacional e de regime de informação como ferramentas que possibilitem enquadrar tendências comuns em fenômenos dispersos no quadro da ampla difusão das tecnologias digitais. Baseando-se nesta abordagem, identifica e lista os marcos regulatório e normativos que afetam a circulação da informação na interface do Estado com a sociedade civil no Brasil, desde o ano 2000. Considera que se cada um, separadamente, tem amplo impacto transversal sobre a condução pública, o conjunto deles indica radical mudança do Estado brasileiro em termos informacionais. Considerando que o funcionamento desse complexo esquema está ainda por ser compreendido, conclui propondo direções de pesquisa que viabilizem a criação de novos instrumentos políticos que fortaleçam a democracia e a cidadania no país.