GESTÃO E CONTROLE SOCIAL NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: O CASO NO MUNICÍPIO DE PARATY - RJ

Abstract

O trabalho teve como objetivo central analisar sob a ótica da gestão social e o controle social a política pública voltada para a aquisição dos produtos da agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município de Paraty, que compõe o Território Rural da Baía da Ilha Grande – RJ (BIG). Neste sentido, pressupõe as políticas públicas como um conjunto de ações que visam promover a equidade social e econômica, o combate à pobreza e a garantia dos direitos sociais, civis e políticos, tendo como referência a agricultura familiar. Com isso, o trabalho partiu da suposição que as práticas de gestão social e controle social nas políticas públicas possibilitam uma pactuação entre o Estado, mercado e sociedade civil, criando novas articulações que viabiliza a dialogicidade e o poder de deliberação entre esses atores. A pesquisa em seus procedimentos metodológicos foi de natureza qualitativa, que teve como base o estudo de caso. O tratamento das informações coletadas foi por meio da técnica de análise de conteúdo. Os resultados apontaram que o PNAE apresenta potencial na melhoria das condições de vida dos agricultores familiares se tornando relevante no processo de desenvolvimento sustentável. Neste caso, a participação social por meio da gestão social e o controle social se torna um elemento essencial para o protagonismo das representações da sociedade civil no processo de tomada de decisão da acerca da formulação e implementação da política do PNAE, contribuindo para a busca da emancipação social dos agricultores familiares.