METODOLOGIA DE EFETIVAÇÃO DO DIÁLOGO SOCIAL: ESTUDO DA AGENDA BAHIA DE TRABALHO DECENTE

Authors

  • Letícia Mourad Lobo Leite Universidade de São Paulo
  • Maria Cristina Cacciamali Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.9771/ns.v10i18.31436

Keywords:

Políticas Públicas, Gestão Pública, Diálogo Social, Bahia, Políticas Públicas de emprego.

Abstract

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu no ano de 1999, a noção de trabalho decente, cumprindo mais uma etapa de promover os direitos fundamentais no trabalho. O Brasil assinou o Memorando de Entendimento com a OIT no ano de 2003 com o objetivo de construir uma agenda de políticas públicas, lançada em 2006 e chamada de Agenda Nacional de Emprego e Trabalho Decente (ANETD) e se tratou de um documento norteador voltado a execução de uma série de políticas. A Agenda da Bahia de Trabalho Decente (ABTD), lançada em 2007, foi a primeira Agenda Subnacional de Emprego e Trabalho Decente, além disso, trata-se de uma experiência extremamente inovadora no âmbito da OIT, pois implantou no estado a I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente (CEETD), que culminou em uma série de encontros e diálogos entre os setores do trabalho. Os eixos principais da Agenda são: Erradicação do Trabalho Escravo, Erradicação do Trabalho Infantil, Segurança e Saúde do Trabalhador, Juventude e Trabalho, Serviço Público, Trabalho doméstico, Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, Promoção da Igualdade Pessoa com Deficiência, Empregos Verdes. Este artigo objetivou por meio da pesquisa exploratória e documental analisar o processo de implantação da ABTD, a partir de sua metodologia, identificando quais foram as políticas públicas de emprego e renda estabelecidas, por meio das ações de diálogo social, como a criação de leis, comitês, câmaras temáticas, ações, conferências e/ou grupos de trabalho.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Letícia Mourad Lobo Leite, Universidade de São Paulo

Socióloga. Mestra em Políticas Sociais.Doutoranda do Programa Integração da América Latina da Universidade de São Paulo (PROLAM USP).

Maria Cristina Cacciamali, Universidade de São Paulo

Profa. titular de Economia Política da América Latina e de Estudos do Trabalho e Politica Pública Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Programa Interunidades de Pós-Graduação em Integração da America Latina da Universidade de São Paulo

Published

2019-04-30

How to Cite

Mourad Lobo Leite, L., & Cacciamali, M. C. (2019). METODOLOGIA DE EFETIVAÇÃO DO DIÁLOGO SOCIAL: ESTUDO DA AGENDA BAHIA DE TRABALHO DECENTE. NAU Social, 10(18). https://doi.org/10.9771/ns.v10i18.31436

Issue

Section

Novos Territórios