METODOLOGIA DE EFETIVAÇÃO DO DIÁLOGO SOCIAL: ESTUDO DA AGENDA BAHIA DE TRABALHO DECENTE

Abstract

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu no ano de 1999, a noção de trabalho decente, cumprindo mais uma etapa de promover os direitos fundamentais no trabalho. O Brasil assinou o Memorando de Entendimento com a OIT no ano de 2003 com o objetivo de construir uma agenda de políticas públicas, lançada em 2006 e chamada de Agenda Nacional de Emprego e Trabalho Decente (ANETD) e se tratou de um documento norteador voltado a execução de uma série de políticas. A Agenda da Bahia de Trabalho Decente (ABTD), lançada em 2007, foi a primeira Agenda Subnacional de Emprego e Trabalho Decente, além disso, trata-se de uma experiência extremamente inovadora no âmbito da OIT, pois implantou no estado a I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente (CEETD), que culminou em uma série de encontros e diálogos entre os setores do trabalho. Os eixos principais da Agenda são: Erradicação do Trabalho Escravo, Erradicação do Trabalho Infantil, Segurança e Saúde do Trabalhador, Juventude e Trabalho, Serviço Público, Trabalho doméstico, Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, Promoção da Igualdade Pessoa com Deficiência, Empregos Verdes. Este artigo objetivou por meio da pesquisa exploratória e documental analisar o processo de implantação da ABTD, a partir de sua metodologia, identificando quais foram as políticas públicas de emprego e renda estabelecidas, por meio das ações de diálogo social, como a criação de leis, comitês, câmaras temáticas, ações, conferências e/ou grupos de trabalho.