O Conselho Municipal de Assistência Social de Palmas-TO: uma análise de sua atuação sob a perspectiva da Cidadania Deliberativa

Authors

  • André Luís Américo Moreira
  • Geraldo José Ferreira Júnior

DOI:

https://doi.org/10.9771/ns.v10i18.31424

Keywords:

Participação Social, Conselhos Municipais, Cidadania Deliberativa.

Abstract

O modelo democrático, deliberativo e participativo dos Conselhos Municipais no Brasil foi impulsionado com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Tais ambientes tornaram-se campos de excelência para o exercício da cidadania e espaços legítimos de participação, com portas abertas para que a sociedade civil pudesse opinar, deliberar e ser parte ativa do processo de decisão e na construção de políticas públicas. Partindo-se deste contexto, objetivou-se neste estudo, realizar uma análise sobre a participação dos diferentes atores sociais – conselheiros – no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do município de Palmas, capital do Tocantins, à luz do conceito de Cidadania Deliberativa. Sendo o CMAS o palco do nosso objeto de estudo, tratou-se também de compreender a percepção dos Conselheiros (biênio 2016-2018) a respeito do funcionamento, dinâmica e objetivos do CMAS. Dentre os métodos investigativos, a pesquisa se valeu de observação direta não participante, aplicação de entrevistas semiestruturadas, questionários e análise documental. Os resultados da pesquisa apontam que alguns critérios de cidadania deliberativa foram identificados e bem atendidos; enquanto outros critérios carecem de reflexão no sentido de elevar os níveis de participação social no Conselho estudado.

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Author Biographies

André Luís Américo Moreira

Bacharel em Direito e Mestre em Gestão de Políticas Públicas ambos pela Universidade Federal de Tocantins

Geraldo José Ferreira Júnior

Bacharel em Comunicação Social e Mestre em Gestão de Políticas Públicas ambos pela Universidade Federal de Tocantins

Published

2019-04-30

How to Cite

Moreira, A. L. A., & Júnior, G. J. F. (2019). O Conselho Municipal de Assistência Social de Palmas-TO: uma análise de sua atuação sob a perspectiva da Cidadania Deliberativa. NAU Social, 10(18). https://doi.org/10.9771/ns.v10i18.31424

Issue

Section

Novos Territórios