A reforma dos Cuidados de Saúde Primários: êxitos e desafios da experiência portuguesa

Abstract

Em Portugal, o Sistema Nacional de Saúde (SNS) foi implementado em meados da década de 1970, com forte comprometimento da política de saúde voltada aos Cuidados de Saúde Primários – CSP (equivalente no Brasil à Atenção Primária à Saúde – APS). A partir de 2005, Portugal realizou a sua reforma mais profunda nos CSP, com o objetivo de garantir maior equidade de acesso à saúde para sua população, tornando-se uma experiência exitosa no contexto da União Europeia (UE). O presente trabalho tem por objetivo apresentar a reforma dos CSP em Portugal, procurando identificar seu contexto histórico, seus êxitos e os principais desafios que cercam a experiência portuguesa. O trabalho empírico da pesquisa repousou na combinação de duas atividades de coleta de dados: (1) a pesquisa bibliográfica e (2) dados secundários previamente sistematizados. Alguns desafios cercam a experiência portuguesa: ampliação no número das Unidades de Saúde Familiar (USF); carência de médicos de família; no campo da prevenção é necessária a intensificação da contratualização com indicadores que reflitam a realidade da população portuguesa e que levem em conta a sua transição epidemiológica; e, finalmente, é importante que se estabeleça uma agenda de acompanhamento sobre os potenciais efeitos negativos das medidas de contenção de gastos em saúde e da transferência de responsabilidade para o âmbito familiar.