Sentidos da Gestão Compartilhada no SUAS: contribuições para o debate

Abstract

Este artigo tem o objetivo de refletir sobre as dimensões e os sentidos da gestão compartilhada no Sistema Único de Assistência Social, considerando o alargamento de seu marco legal e normativo na última década e por consequência, as novas requisições impostas aos gestores e trabalhadores da área. Considera-se relevante para a gestão compartilhada da Política de Assistência Social o reconhecimento de, no mínimo, três dimensões possíveis: a federativa; a desconcentração do poder no interior do comando da gestão local do SUAS e consequente tessitura da corresponsabilização no processo decisório interno e, por fim, o compartilhamento estabelecido nas relações de parceria entre o Estado e organizações da sociedade civil. Esse texto resulta de um trabalho de educação permanente, desenvolvido com o coletivo de trabalhadores à frente do comando do órgão gestor local da Política de assistência social de um município do estado de São Paulo, por dois anos, pautado pela construção do conhecimento oriundo de pesquisa-ação de caráter participativo. Os principais resultados indicam que são dimensões entrelaçadas pela complementaridade de propósitos e resultados, necessários ao alcance da unidade político-técnica do Sistema socioassistencial, considerando a especificidade de cada uma. É possível afirmar que a segunda dimensão- processo decisório interno- é nova, diante da presença histórica das outras duas dimensões, plena de desafios e necessária para a garantia do viés democrático da gestão local do SUAS. Esperamos assim, contribuir para o debate acerca da gestão pública da Assistência Social de forma subsidiar os processos reflexivos e coletivos voltados à sua afirmação enquanto Política Pública da Seguridade Social Brasileira.