GESTÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE INTERESSE COMUM EDUCAÇÃO NO ESPAÇO METROPOLITANO BRASÍLIA

Abstract

O fenômeno metropolitano não é novo, contudo, novos problemas surgem enquanto ainda persistem os antigos. Novos atores, novos problemas, novas formas de gestão, necessidade de articulação e integração de setores econômicos e sociais, novos direitos, novos e velhos problemas públicos. Este artigo aborda a gestão do serviço público educacional no espaço metropolitano de Brasília, área em constante conflito de delimitação e de disputa de responsabilidade institucional de gestão, ou metropolitana ou de desenvolvimento econômico regional. Brasília, uma metrópole recentemente instituída oficialmente e que foi construída para ser uma cidade moderna, inserida na utopia de Capital da Esperança. O artigo leva em consideração o desafio multiescalar e a articulação de vários e novos atores, bem como sua contínua manutenção na desigualdade da região. A oferta da educação é chamada no instrumento jurídico de gestão de metrópoles como uma Função Pública de Interesse Comum – FPIC, sendo, também por consequência, um bem comum. Este artigo se estrutura sob a teoria lefebvriana do direito à cidade que aborda a Educação como um direito social a ser ofertado por uma cidade que se pretende justa em sua forma, estruturas e funções. Analisa a complexidade da educação ofertada de maneira multiescalar e descentralizada e busca um paralelo possível entre a educação e as transformações espacial na região.