GESTÃO DO CADÚNICO E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: desafios para a universalização do acesso e cobertura do benefício em Barueri, SP

Abstract

Este artigo é resultado da dissertação de mestrado que teve como objetivo a análise da gestão do Programa Bolsa Família (PBF) no município de Barueri, SP. Especificamente, trata-se de uma crítica do processo de inscrição dos potenciais beneficiários no Cadastro Único (CadÚnico); da cobertura, do financiamento e do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do PBF. O caminho metodológico percorrido nesta pesquisa qualitativa compreendeu uma investigação bibliográfica e documental, em fontes secundárias, e de campo. Os dados sistematizados evidenciam que a ausência de busca ativa às famílias, os baixos índices de atualização das informações no CadÚnico, os baixos índices de acompanhamento das condicionalidades na área da saúde e a ineficiente gestão dos recursos do IGD, além do deficiente monitoramento da gestão do PBF, comprometem o desempenho do PBF em Barueri. Também evidenciam uma tentativa do município para atender suas famílias mais pobres, por meio do recém-criado programa de transferência de renda Família Barueri. Todavia, a instituição deste novo programa, por si só, não garante que a inclusão dessas famílias ocorra. Para tanto, devem ser observadas a necessária articulação desta iniciativa municipal com o PBF, a fim de que não haja superposições de objetivos e competências nem tampouco desperdício de recursos públicos.