CONSELHOS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO: investigando o processo de formulação da política de descentralização do planejamento na Bahia (2003-2005)

Abstract

Este artigo apresenta um estudo sobre o processo de formulação de políticas públicas na Secretaria do Planejamento do Governo do Estado da Bahia, entre os anos 2003 e 2005, que culminou com a instituição dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento – CRDs. Em um primeiro momento, traça-se uma breve contextualização da policy window de tais instrumentos, inserindo-o na história do planejamento regional na Bahia, além de a descrever os diversos modelos implementados, procurando reconstruir o processo de criação dos CRDs, a partir da publicação da Lei Estadual no 8.538/02. Em seguida, faz-se uma breve síntese do modelo de formulação de políticas públicas proposto por Bardach, que servirá de referência para este trabalho. Por último, procura-se identificar, na análise do discurso de diversos atores envolvidos na decisão de implantação dos CRDs, e com base na revisão teórica realizada, como foi o processo que elegeu os conselhos como modelo teórico mais adequado para minimizar os efeitos da centralização na elaboração do planejamento regional de políticas públicas na Bahia. Constata-se, ao final, que a utilização de uma metodologia para formulação de políticas públicas na SEPLAN, traria mais subsídios para escolha da alternativa mais vantajosa. Isto refletiria um gasto social mais eficiente, na medida em que levaria em consideração a adequação dos serviços ao público ao qual se destina, bem como a continuidade da política ao longo do tempo.