Controle Social, um Árduo e Significativo Processo de Aprendizagem: a Experiência do Centro Cultural Escrava Anastácia

Abstract

Este trabalho sistematiza a experiência do Centro Cultural Escrava Anastácia (CCEA) no exercício do controle social, identificando suas limitações, desafios, aprendizagens e possibilidades de inovação. O objetivo principal é compreender as mudanças nas práticas relativas ao controle social ocorridas no CCEA, desde sua constituição, em 1994, até 2015. A trajetória desta organização da sociedade civil da região da Grande Florianópolis, reconhecida por seu trabalho na defesa e garantia de direitos e assistência social, se relaciona com as práticas de controle social no Brasil, nas últimas duas décadas, período de intensas expectativas, transformações, realizações e frustrações em relação ao tema. Assim, a partir desse caso, espera-se contribuir para os debates contemporâneos sobre controle social no país. A concepção de controle social adotada neste trabalho é a de um controle compartilhado, no qual os atores influenciam e são influenciados mutuamente, atuando em redes formais e informais, em articulação com diferentes instâncias e esferas de governo, em espaços mais institucionalizados ou menos. Essas interações e seus efeitos sobre os atores e organizações envolvidos resultam e são resultado de um árduo e significativo processo de aprendizagem. Na organização focalizada, as transformações associadas a essa aprendizagem são descritas em quatro momentos: Momento Pioneiro, Momento de Expansão, Momento de Institucionalização e Momento de Reflexão e Avaliação, considerando elementos de contexto, conteúdo e processo. O estudo foi realizado entre 2013 e 2015, de acordo com uma abordagem qualitativa, contemplando referenciais bibliográficos, entrevistas em profundidade com doze atores envolvidos com o exercício do controle social, observação participante em parte do período, e análise de documentos relativos ao histórico da organização e sua interação com atores e políticas públicas, sobretudo nas áreas de defesa e garantia de direitos da criança e do adolescente, direitos humanos e políticas públicas. A sistematização da aprendizagem observada nos diferentes momentos de uma organização, com engajamento de diversos atores, bem como os desafios, as limitações e as fragilidades do exercício do controle social, pode contribuir para a reflexão acadêmica sobre o tema e para que atores envolvidos no controle social em outros contextos tenham melhores condições de dialogar, acompanhar, propor e reivindicar ações e políticas com vistas à construção do bem comum. Palavras-chave: