Discutindo a presença dos conceitos de controle social e democracia no desenho do instrumento de Conselho Gestor de Políticas Públicas

Abstract

Este artigo traz para a discussão os diferentes entendimentos acerca do controle social presente na literatura especializada, bem como sua correlação com o debate do processo de democratização das políticas públicas. A incorporação da noção de controle social no âmbito das políticas públicas se expressa pela abertura e disseminação de espaços participativos, com a perspectiva de sociabilidade política entre a população e o Estado. Esses espaços denominados de conselhos gestores são considerados os principais mecanismos de controle social e lócus legítimos da participação. Em termos metodológicos adotou-se a revisão bibliográfica de caráter exploratório sobre a temática e encontra-se dividido em quatro seções. Quanto aos principais resultados, apesar dos esforços empreendidos, os conselhos gestores de políticas públicas, enquanto mecanismo de controle social, principalmente de assistência social encontra-se em processo de (re) construção das suas bases de participação social.