Repasses Voluntários da União aos Municípios Brasileiros: uma análise sobre as políticas públicas financiadas

Authors

  • Jéssica Mára Viana Pereira Universidade Federal de Minas Gerais
  • Carina Rabelo de Souza Fonseca Universidade Federal de Minas Gerais
  • Camylla Carolyna Cotta Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.9771/ns.v5i8.31294

Keywords:

Federalismo Fiscal, Municípios, Políticas Públicas, Transferências Voluntárias da União

Abstract

O trabalho analisa as relações intergovernamentais na federação brasileira, a partir da distribuição de transferências voluntárias de recursos financeiros da União (TVU) para os municípios de 1995 a 2010. O objetivo é verificar quais áreas de políticas públicas são financiadas pelas TVU para dar transparência e contribuir para o controle social na identificação destas áreas, já que estes recursos não possuem critérios específicos para a sua distribuição, sendo entregues aos entes da federação a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira. A partir da análise estatística descritiva, os resultados apontaram que as áreas de políticas públicas mais financiadas são aquelas que focam na infraestrutura, habitação e saneamento, e o Sudeste e o Nordeste são regiões que mais usufruem desses recursos. Por fim, também foi possível observar diferenças na distribuição de TVU, por política pública nos dois governos (FHC e Lula).

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Author Biographies

Jéssica Mára Viana Pereira, Universidade Federal de Minas Gerais

Departamento de Ciência Política / Graduação em Gestão Pública

Carina Rabelo de Souza Fonseca, Universidade Federal de Minas Gerais

Departamento de Ciência Política / Graduação em Gestão Pública

Camylla Carolyna Cotta, Universidade Federal de Minas Gerais

Departamento de Ciência Política / Graduação em Gestão Pública

Published

2014-04-20

How to Cite

Viana Pereira, J. M., de Souza Fonseca, C. R., & Cotta, C. C. (2014). Repasses Voluntários da União aos Municípios Brasileiros: uma análise sobre as políticas públicas financiadas. NAU Social, 5(8). https://doi.org/10.9771/ns.v5i8.31294

Issue

Section

Novos Territórios