Participação e Gestão para Cidadania: Experiências em Reuniões de Comitê Regional em Minas Gerais

Abstract

Seguindo o contexto de reforma administrativa experimentada pelo governo federal a partir dos anos 1990, a qual objetivava a evolução para uma administração pública “gerencial”, a administração pública do Estado de Minas Gerais desenvolveu processos de redesenho de suas práticas administrativas, cujo conjunto ficou conhecido como “Choque de Gestão”. Após sua segunda fase, marcada pelo foco em resultados, chega-se à Terceira Geração desse Choque de Gestão, voltada para a Gestão para Cidadania, a participação e a criação de um Estado em Rede. Nesse contexto, foram estabelecidos Comitês Regionais, voltados para discussão e solução de problemas regionais envolvendo agentes governamentais das próprias regiões. A partir da revisão de conceitos teóricos e legais relativos à participação e aos arranjos participativos em voga na administração pública mineira e da observação participante em algumas reuniões desses Comitês Regionais, foi possível extrair algumas reflexões relativas às práticas participativas em Minas Gerais e apresentar contribuições para seu aprimoramento.