Entraves à Inovação em Políticas Públicas: O Caso do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia

Abstract

Este trabalho tem como objetivo estudar as dificuldades existentes na inovação de políticas públicas através da realização de uma pesquisa avaliatória sobre o Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia – PET Bahia. Nascido em 1999, o programa foi concebido como uma estratégia inovadora da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia – SEFAZ no combate à sonegação de ICMS e permaneceu praticamente imutável ao longo de uma década de existência. Esta inércia, contudo, não pode ser justificada pelo seu sucesso no alcance dos objetivos programáticos, uma vez que o programa jamais foi submetido a qualquer esforço avaliativo ou de sistematização de sua história. É sobre esta contradição que se debruça o presente trabalho, o qual busca entender qual é a estratégia do PET Bahia e o que justifica a sua existência estática. Com este foco, propõe um modelo interpretativo sobre a evolução do programa e desenvolve um desenho avaliativo alinhado aos princípios da policy evaluation (avaliação de políticas públicas), dando vida a uma avaliação voltada para questões de inovação e de aprendizagem institucional e cívica. Merece destaque a proposta de construção de uma arena de debates democrática e participativa, em que todos os atores envolvidos contribuam para a evolução do PET Bahia.