Entraves à Inovação em Políticas Públicas: O Caso do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia

Authors

  • Rommel Cavalcanti Silva Araujo

DOI:

https://doi.org/10.9771/ns.v3i4.31170

Keywords:

políticas públicas, avaliação, inovação, educação tributária

Abstract

Este trabalho tem como objetivo estudar as dificuldades existentes na inovação de políticas públicas através da realização de uma pesquisa avaliatória sobre o Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia – PET Bahia. Nascido em 1999, o programa foi concebido como uma estratégia inovadora da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia – SEFAZ no combate à sonegação de ICMS e permaneceu praticamente imutável ao longo de uma década de existência. Esta inércia, contudo, não pode ser justificada pelo seu sucesso no alcance dos objetivos programáticos, uma vez que o programa jamais foi submetido a qualquer esforço avaliativo ou de sistematização de sua história. É sobre esta contradição que se debruça o presente trabalho, o qual busca entender qual é a estratégia do PET Bahia e o que justifica a sua existência estática. Com este foco, propõe um modelo interpretativo sobre a evolução do programa e desenvolve um desenho avaliativo alinhado aos princípios da policy evaluation (avaliação de políticas públicas), dando vida a uma avaliação voltada para questões de inovação e de aprendizagem institucional e cívica. Merece destaque a proposta de construção de uma arena de debates democrática e participativa, em que todos os atores envolvidos contribuam para a evolução do PET Bahia.

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Author Biography

Rommel Cavalcanti Silva Araujo

Graduado em Direito e Economia, possui MBA em Economia Nacional (GWU, EUA, 2005) e Mestrado em Desenvolvimento e Gestão Social (UFBA, Brasil, 2010). É auditor fiscal do Estado da Bahia e atua como líder de projetos na Secretaria de Administração da Bahia.

Published

2012-05-20

How to Cite

Araujo, R. C. S. (2012). Entraves à Inovação em Políticas Públicas: O Caso do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia. NAU Social, 3(4), 71–94. https://doi.org/10.9771/ns.v3i4.31170

Issue

Section

Novos Territórios