Proteção Social e COVID-19: a resposta do Brasil e das maiores economias da América Latina

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/ns.v11i20.36599

Palavras-chave:

Proteção social, tempo de resposta, políticas públicas, coronavírus

Resumo

Fatores como tempo de resposta, suficiência, coerência e coordenação são essenciais para o sucesso de políticas de proteção social. O presente estudo, de natureza exploratória, procurou avaliar o conteúdo e o tempo de resposta das principais políticas emergenciais de proteção social editadas pelo governo federal do Brasil e de outras cinco economias da América Latina: Argentina, Chile, Colômbia, México e Peru; como resposta à dupla crise – sanitária e socioeconômica –  causada pela COVID-19. Chile e Argentina, países onde a resposta foi mais ágil e coordenada, são aqueles com maior sucesso no controle da pandemia. O Brasil, apesar do grande número de medidas sanitárias e gastos anunciados na proteção social, divide com o México, país que mais atrasou sua resposta, as piores trajetórias de contágio e mortalidade pela doença até o presente. Os resultados sugerem que a agilidade na edição das medidas emergenciais de proteção social foi essencial para proteger populações vulneráveis na atual epidemia e também um fator decisivo para o sucesso das medidas de combate à pandemia.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Amarílis Busch Tavares, Fiocruz Minas Gerais

Mestre (LLM) em Direito Internacional Humanitário pela Academia de Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos de Genebra/Universidade de Genebra (2007), possui graduação em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004). Desde 2010 é servidora pública federal, e desde 2011 é membro da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). Atualmente, trabalha no Instituto René Rachou/Fiocruz Minas, Fundação Oswaldo Cruz, vinculada ao Ministério da Saúde, junto ao Grupo de Pesquisa de Política em Saúde e Proteção Social.

Fabrício Silveira, Fiocruz Minas Gerais

Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais, mestre pelo CEDEPLAR-UFMG e PhD pela Universidade de Cambridge. É pesquisador do 'Grupo de Pesquisa em Políticas de Saúde e Proteção Social' da FIOCRUZ-MINAS e do 'Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas e Desenvolvimento' (GPPD/CEDEPLAR/UFMG). Editor adjunto da 'APS em Revista' e secretário editorial da 'Revista Gestão e Sociedade'. Professor voluntário na FACE-UFMG, foi professor substituto no departamento de economia da UFMG e no departamento de Land Economy da Universidade de Cambridge. Também atuou como consultor e pesquisador na Fundação Dom Cabral, UFMG e IEL-FIEMG. Tem experiência nas áreas de Inovação, Crescimento e Desenvolvimento Econômico, Economia Industrial e Avaliação de Políticas Públicas.

Rômulo Paes-Sousa, Fiocruz Minas Gerais

Rômulo Paes de Sousa é epidemiologista e especialista em avaliação de políticas públicas, cujas áreas de interesse são: saúde e exclusão social, saúde urbana, saúde ambiental, avaliação do impacto de políticas sociais e sistemas de informação geográficos. É médico, especialista em medicina social (UFMG) e PhD em epidemiologia pela London School of Hygiene and Tropical Medicine (University of London). É Especialista em política, planejamento e gestão em saúde do Centro de Pesquisa René Rachou (Fiocruz Minas). Foi Diretor do Centro Mundial do PNUD para o Desenvolvimento Sustentável (2013-2017). No período de março de 2004 a maio de 2007, foi Secretário de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e de dezembro de 2009 a maio de 2012 foi Secretário-Executivo da mesma instituição. Possui vínculos acadêmicos com a University of Sussex, UFRGS, PUC-Rio e Fiocruz-Rio. Foi professor da PUC-MG e da UFMG. Tem trabalhado no Brasil, Reino Unido, Egito, África do Sul, Honduras, Cabo Verde e Ilhas Maurício como docente, pesquisador e consultor em epidemiologia, monitoramento e avaliação de políticas sócias, sistemas de informação em saúde e saúde pública. No Brasil, tem atuado em projetos nas instituições: Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho, governos dos estados de Minas Gerais e de Pernambuco, governos municipais de Belo Horizonte e de Belém. Ele foi o responsável pelo desenho e implementação do sistema de monitoramento e avaliação do Programa Bolsa Família (MDS). No nível internacional, por convite da UNICEF, atuou como consultor junto ao governo da África do Sul no desenho e implementação do sistema de monitoramento e avaliação das políticas de proteção social. Foi ainda convidado pelo PNUD para auxiliar o governo egípcio no desenho do monitoramento e avaliação de políticas de combate a pobreza no nível municipal. É autor ou organizador de seis livros de epidemiologia, monitoramento e avaliação de políticas públicas, e de vários artigos em revistas científicas.

Referências

Referências Bibliográficas

Legislações nacionais

BRASIL (2020a) “Legislação Covid”, disponível em < http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/quadro_portaria.htm >, acesso em 17/04/2020.

1. Acordos, Avisos e “Dictamenes”

COLÔMBIA (2020a). “Dictamen 1283/006”, disponível em <https://www.dt.gob.cl/portal/1626/articles-118468_recurso_pdf.pdf >, acesso em 22/04/2020.

MÉXICO (2020a). Acordo de 30/03/2020, disponível em <https://www.dof.gob.mx/nota_detalle.php?codigo=5590745&fecha=30/03/2020, acesso em 22/04/2020.

______ (2020b). Acordo de 15/04/2020, disponível em <https://www.dof.gob.mx/nota_detalle.php?codigo=5591656&fecha=15/04/2020>, acesso em 22/04/2020.

______ (2020e). Aviso de 03/04/2020, disponível em <https://trabajo.cdmx.gob.mx/storage/app/media/ROP_SD_03042020_styfe.pdf>, acesso em 22/04/2020.

2. Decretos

ARGENTINA (2020a). Decreto 260/2020, de 12/03/2020, disponível em <https://www.boletinoficial.gob.ar/suplementos/2020031201NS.pdf >, acesso em 22/04/2020.

_________ (2020b). Decreto 297/2020, de 19/03/2020, disponível em <https://www.boletinoficial.gob.ar/detalleAviso/primera/227042/20200320> acesso em 22/04/2020.

_________(2020c). Decreto 309/2020, de 23/03/2020, disponível em < https://www.boletinoficial.gob.ar/detalleAviso/primera/227114/20200324> acesso em 22/04/2020.

_________(2020d). Decreto 310/2020, de 23/03/2020, disponível em < https://www.boletinoficial.gob.ar/detalleAviso/primera/227113/20200324> acesso em 22/04/2020.

_________(2020e). Decreto 329/2020, de 31/03/2020, disponível em < http://servicios.infoleg.gob.ar/infolegInternet/anexos/335000-339999/335976/norma.htm, acesso em 22/04/2020.

_________(2020f). Decreto 332/2020, de 01/04/2020, disponível em < https://www.boletinoficial.gob.ar/suplementos/2020040101NS.pdf>, acesso em 22/04/2020.

BRASIL (2020f). Decreto nº 10.277, de 16.3.2020, publicado no DOU de mesma data, disponível em <(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10277.htm)>, acesso em 17.04.2020.

______ (2020h). Decreto nº 10.311, de 03/04/2020, disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10311.htm>, acesso em 17/04/2020.

______ (2020i). Decreto nº 10.283, de 20/03/2020, Norma disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10283.htm>, acesso em 18/04/2020.

______ (2020o). Decreto nº 10.285, de 20/03/2020, publicado no DOU de 20/03/2020, disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10285.htm>, acesso em 18/04/2020.

COLOMBIA (2020c). Decreto nº 486, de 27/03, disponível em <https://dapre.presidencia.gov.co/normativa/normativa/DECRETO%20486%20DEL%2027%20DE%20MARZO%20DE%202020.pdf>, acesso em 22/04/2020.

________ (2020d). Decreto nº 475, de 25/03/2020, disponível em <https://dapre.presidencia.gov.co/normativa/normativa/DECRETO%20475%20DEL%2025%20DE%20MARZO%20DE%202020.pdf >, acesso em 22/04/2020.

PERU (2020a). Decreto Supremo nº 008-2020-AS, disponível em <https://cdn.www.gob.pe/uploads/document/file/565409/decreto-supremo-n-008-2020-sa-1863981-2.pdf>, acesso em 22/04/2020.

____ (2020b). Decreto de Urgência 026-2020, disponível em <https://cdn.www.gob.pe/uploads/document/file/566555/DU026_2020.pdf>, acesso em 22/04/2020.

____(2020c). Decreto Supremo nº 004-2020-MDIS, disponível em< https://busquedas.elperuano.pe/normaslegales/decreto-supremo-que-autoriza-adelanto-de-transferencia-a-usu-decreto-supremo-n-004-2020-midis-1864937-2/>, acesso em 22/04/2020.

____(2020d). Decreto de Urgência 033/2020, de 27/03/2020 (Peru, 2020d), disponível em <https://cdn.www.gob.pe/uploads/document/file/572106/DU033_2020.pdf>, acesso em 22/04/2020.

____ (2020e). Decreto 027-2020, de 16/03/2020, disponível em <https://cdn.www.gob.pe/uploads/document/file/566916/DU027_2020.pdf>, acesso em 22/04/2020.

____(2020f). Decreto 029-2020, disponível em <https://cdn.www.gob.pe/uploads/document/file/569095/DU029_2020.pdf >, acesso em 22/04/2020.

3. Leis

BRASIL (2020c). Lei nº 13.979, de 6.2.2020, publicada no DOU de 7.2.2020, disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L13979.htm >, acesso em 17/04/2020.

______ (2020ii). Lei 13.982, de 3 de abril de 2020, publicada no DOU de mesma data. <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L13982.htm>, acesso em 20/04/2020.

______(2020jj). Lei 8742, de 7/12/1993, publicada no DOU de 8/12/1993, disponível em <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/LEIS/L8742.htm>, acesso em 20/04/2020.

CHILE (2020b). Lei nº 21.225, de 02/04/2020, disponível em <https://www.diariooficial.interior.gob.cl/publicaciones/2020/04/02/42622/01/1748257.pdf>, acesso em 22/04/2020.

_____ (2020c). Lei nº 21.218, de 03/04/2020, disponível em <https://www.diariooficial.interior.gob.cl/publicaciones/2020/04/03/42623/01/1748493.pdf>, acesso em 22/04/2020.

_____ (2020e). Lei nº 21.227, de 06/04 (Chile, 2020e), disponível em <https://www.leychile.cl/Navegar?idNorma=1144080>, acesso em 22/04/2020.

4. Medidas Provisórias

BRASIL (2020p). Medida Provisória nº 932, de 31/03/2020, publicada no DOU de mesma data, disponível em <http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-932-de-31-de-marco-de-2020-250477890>, acesso em 18/04/2020.

______ (2020u). Medida Provisória nº 921, de 7/02/2020, publicada no DOU de 10/2/2020, disponível em <(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv921.htm> acesso em 17/04/2020.

______ (2020v). Medida Provisória nº 924, de 13/03/2020, publicada no DOU de 13/3/2020 - Edição extra, disponível em <(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv924.htm)> acesso em 17/04/2020.

______ (2020x). Medida Provisória nº 943, de 3.4.2020, publicada no DOU de 3.4.2020 - Edição extra B, disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv943.htm> acesso em 17/04/2020.

______ (2020aa). Medida Provisória nº 938, de 02/04/2020, publicada no DOU de mesma data, disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv938.htm>, acesso em 18/04/2020.

______ (2020ff). Medida Provisória 927, de 22/03/2020, publicada no DOU de mesma data, disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv927.htm>, acesso em 18/04/2020.

______ (2020gg). Medida Provisória 936, de 01/04/2020, publicada no DOU de mesma data, disponível em http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv936.htm>, acesso em 18/04/2020.

______ (2020hh). Medida Provisória 935, de 01/04/2020, publicado no DOU de mesma data, disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv935.htm>, acesso em 17/04/2020.

5. Portarias

BRASIL (2020b). Portaria nº 188, de 3.2.2020, publicada no DOU de 4.2.2020, disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/prt188-20-ms.htm>, acesso em 17/04/2020.

______ (2020d). Portaria nº 758, de 9.4.2020, publicada no DOU de 09.4.2020, disponível em < http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria-758-20-MS.htm>, acesso em 17/04/2020.

______ (2020e). Portaria nº 467, de 20.03.2020, publicada no DOU de 23.03.2020, disponível em <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%20467-20-ms.htm>, acesso em 17/04/2020.

______ (2020j). Portaria nº 743, de 23/03/2020, publicada no DOU de 27/03/2020, disponível em < http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%20743-20-mdr.htm>, acesso em 18/04/2020.

______ (2020l). Portaria nº 373, de 16/03/2020, publicado no DOU de 17.03.2020, disponível em <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%20373-20-me-inss.htm>, acesso em 17/04/2020.

______ (2020r). Portaria 103, de 17/03/2020, publicada no DOU do dia seguinte, disponível em http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%20103-20-me.htm>, acesso em 18/04/2020.

______ (2020, z). Portaria nº 430, de 19/03/2020, publicada no DOU de 20.03.2020, disponível em < http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%20430-20-ms.htm >, acesso em 18/04/2020.

______ (2020bb). Portaria nº 683, de 19/03/2020, publicada no DOU de 20.03.2020, disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/prt683-20-mmfdh.htm>, acesso em 19/04/2020.

______ (2020cc). Portaria nº 4, de 15/03/2020, publicada no DOU de mesma data, disponível em <http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-4-de-15-de-marco-de-2020-248327975>, acesso em 19/04/2020.

______ (2020dd). Portaria nº 419, de 17/03/2020, publicada no DOU de 19/03/2020, disponível em <http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-413-de-13-de-marco-de-2020-248805829>, acesso em 19/04/2020.

______ (2020ee). Portaria nº 335, de 20/03/2020, publicada no DOU de mesma data, disponível em < http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-335-de-20-de-marco-de-2020-249091352 >, acesso em 19/04/2020 .

______ (2020cc). Portaria nº 4, de 15/03/2020, publicada no DOU de 17/03/2020, disponível em <http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-4-de-15-de-marco-de-2020-248327975>, acesso em 19/04/2020.

______ (2020dd). Portaria nº 419, de 17/03/2020, publicada no DOU de 19/03/2020, disponível em <http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-413-de-13-de-marco-de-2020-248805829>, acesso em 19/04/2020.

6. Resoluções:

BRASIL (2020g). Resolução nº 01, de 13/04/2020, publicada no DOU de 14.04.2020, disponível em < (http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/RES/Resolucao%201-PR.htm>, acesso em 17/04/2020.

______ (2020m). Resolução nº 1338, de 17/03/2020, publicada no DOU de 18.03.2020, disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/Resolucao%20n%C2%BA%201.338-CNPS.htm>, acesso em 18/04/2020.

______ (2020n). Resolução nº 17, de 17/03/2020, publicada no DOU de 18/03/2020, disponível em <http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-17-de-17-de-marco-de-2020-248564246>, acesso em 19/04/2020.

______ (2020q). Resolução nº 152, de 18/03/2020, publicada no DOU do mesmo dia, disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/Resolucao%20n%C2%BA%20152-ME_SEF.htm>, acesso em 18/04/2020.

______ (2020s). Resolução nº 851, de 18/03/2020, publicada no DOU de 19/03/2020, disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/Resolucao%20n%C2%BA%20851-CODEFAT.htm>, acesso em 18/04/2020.

______ (2020t). Resolução nº 349, de 19/03/2020, publicada no DOU de 20/03/2020, disponível em <http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-covid-19>, acesso em 18/04/2020.

CHILE (2020a). Resolução nº 280, de 25/03/2020, disponível em <https://www.minsal.cl/wp-content/uploads/2020/03/1745861_web.pdf>, acesso em 18/04/2020.

7. Recomendações

BRASIL (2020ee). Recomendação nº 1, de 16/04/2020, publicada no DOU de 17/04/2020, disponível em <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/REC/recomendacao-conjunta-01-20-MC.htm>, acesso em 19/04/2020.

Imprensa oficial/nacional

CHILE (2020d). “Presidente Piñera anuncia segunda etapa de plan económico de emergência”,

disponível em <https://prensa.presidencia.cl/comunicado.aspx?id=149692 >, acesso em 22/04/2020.

COLÔMBIA (2020b). Con capitalización del Fondo Nacional de Garantías, Gobierno ofrecerá $70 billones en créditos para apoyar a distintos sectores de la economía, por coronavirus, disponível em <https://id.presidencia.gov.co/Paginas/prensa/2020/Con-capitalizacion-del-Fondo-Nacional-de-Garantias-Gobierno-ofrecera-70-billones-en-creditos-para-apoyar-a-distintos-200327.aspx>, acesso em 22/04/2020.

________ (2020e). “Créditos por $6,9 billones ya cuentan con los beneficios otorgados por el sistema financiero: SuperFinanciera”, disponível em <https://id.presidencia.gov.co/Paginas/prensa/2020/Creditos-por-6-9-billones-pesos-ya-cuentan-beneficios-otorgados-sistema-financiero-SuperFinanciera-200330.aspx>, acesso em 22/04/2020.

MÉXICO (2020c). “Son 645 mil 102 las empresas elegibles para tener un crédito solidario durante la emergencia sanitaria por COVID-19”, disponível em <http://www.imss.gob.mx/prensa/archivo/202004/208> acesso em 22/04/2020.

______ (2020d). “En apoyo a la economía popular se adelanta pago de pensiones de adultos mayores y personas con discapacidad”, disponível em < https://www.gob.mx/bienestar/prensa/en-apoyo-a-la-economia-popular-se-adelanta-pago-de-pensiones-de-adultos-mayores-y-personas-con-discapacidad?idiom=es>, acesso em 22/04/2020.

Demais referências

Ahmed, F; Ahmed, N; Pissarides, C; Stiglitz, J. Why inequality could spread COVID-19. (2020), Lancet Public Health, April 2, 2020. https://doi.org/10.1016/S2468-2667(20)30085-2.

Cepal “Population projections 2019”, disponível em <https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/45198/1/S1900739_mu.pdf.>, acesso em 27/04/2020.

Cepal “Observatório COVID-19 América Latina e Caribe”, disponível em <https://www.cepal.org/es/temas/covid-19>, acesso em 27/04/2020.

European CDC, disponível em , acesso em 23/04/2020.

IBGE. “PNAD contínua 4º trimestre 2019”, disponível em < https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5433>, acesso em 27/04/2020.

International Labour Organization “Social Protection Responses to Covid-19 Crisis Around the World” (2020), disponível em <https://www.social-protection.org/gimi/ShowWiki.action?id=3417 >, acesso em 21/04/2020.

International Labour Organization “Monitor: COVID-19 and the world of work. Second edition. Updated estimates and analysis, 7 april 2020” disponível em: <https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/@dgreports/@dcomm/documents/briefingnote/wcms_740877.pdf>, acesso em 28/04/2020.

International Monetary Fund “Policy Responses to Covid-19”, disponível em <https://www.imf.org/en/Topics/imf-and-covid19/Policy-Responses-to-COVID-19>, acesso em 23/04/2020.

John Hopkins University “COVID-19 Dashboard by the Center for Systems Science and Engineering (CSSE) at John Hopkins University (JHU) (2020)”, disponível em <https://coronavirus.jhu.edu/map.html>, acesso em 19/04/2020.

Nussbaumer-Streit, B, V Mayr, AI Dobrescu, A Chapman, E Persad, I Klerings, C Zarachiah, et al. The Effectiveness of Quarantine Alone or in Combination with Other Public Health Measures to Control Coronavirus Disease 2019: A Rapid Review. (2020), Cochrane Database of Systematic Reviews. https://doi.org/10.1002/14651858.cd202001

OPAS “Folha informativa – COVID-19” (2020), disponível em <https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=6101:covid19&Itemid=875>, acesso em 20/04/2020.

Paes-Sousa, R. Proteção social. In: Fernades, R.M.C.; Hellmann, A. (Org.). Dicionário crítico: política de assistência social no Brasil. Porto Alegre: UFRGS, 2016.

Downloads

Publicado

2020-04-30

Como Citar

Tavares, A. B., Silveira, F., & Paes-Sousa, R. (2020). Proteção Social e COVID-19: a resposta do Brasil e das maiores economias da América Latina. NAU Social, 11(20), 111–129. https://doi.org/10.9771/ns.v11i20.36599

Edição

v. 11 n. 20 (2020): Revista NAU Social

Seção

Fórum Especial: DEMOCRACIA, POLÍTICAS PÚBLICAS E COVID-19

Licença

Direito Autoral Creative Commons