A construção do Plano Municipal de Educação da cidade de São Paulo: conflito orçamentário, projetos políticos e atores

Resumo

O Plano Municipal de Educação da cidade de São Paulo foi aprovado em 2015 com 13 metas, dentre elas a que estabelece ampliação do investimento em Educação para 33% da receita de impostos. Este artigo discute a construção do Plano, com foco na dimensão de seu financiamento. Analisou-se suas etapas, estruturas de governança e participação, atores estratégicos e projetos políticos defendidos. O levantamento bibliográfico e entrevistas com membros do legislativo municipal permitiram entender como os atores lidaram com a questão do financiamento e se articularam a fim que suas ideias ingressassem na agenda. A aprovação do plano não é, contudo, garantia de concretização das demandas nele inseridas, mas somente o ponto de partida no caminho para a efetiva consecução das políticas públicas, pois é o orçamento público que indicará as reais capacidades do Estado em garantir as metas estipuladas. Por este motivo, analisou-se a distribuição de recursos, a intencionalidade na articulação dos instrumentos de planejamento e aplicação orçamentária na área de educação no período de 2013 a 2016, identificando programas e ações presentes na Lei Orçamentária Anual (LOA), Plano Plurianual de Ações (PPA) e Programa de Metas, instrumentos que, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), definem a planificação orçamentária no município de São Paulo. Como primeiros resultados temos: 1. O percentual aprovado já era aplicado antes do plano; 2. Não houve intencionalidade em compatibilizar os instrumentos de planejamento e, 3. O PME não é fator decisivo para pautar a elaboração orçamentária das secretarias.