Evolução Histórica das Parcerias Estado-OSCs: comparação das políticas de Aids, Assistência Social e Cultura Viva

Resumo

As Organizações da Sociedade Civil- OSCs -têm um histórico de longa data de relacionamento com o Estado no Brasil, sendo de grande relevância sua participação direta na provisão de serviços públicos. O escopo desta participação, bem como os seus modelos e formatos de implementação, tem variado, tanto em termos setoriais, quanto numa perspectiva histórica. Este trabalho realizou uma análise comparativa das políticas de Aids, Assistência Social e Cultura Viva a partir dos seus marcos normativos legais e infra legais (instruções normativas, portarias, decretos, resoluções, planos) destinados a mediar as relações de parceria com as OSCs. Os resultados apontam que mudanças regulatórias tende a ocorrer de forma incremental, com sobreposição de modelos de gestão. Destacaram-se nos três casos normativas mais recentes que buscam valorizar a participação, o controle e transparência das OSCs, bem como a preocupação com definições e indicadores. Estas tendências demostram-se alinhadas com preocupações regulatórias das parcerias Estado-OSCs no contexto internacional.