UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM LOCALIDADES RURAIS: Um estudo a partir de quatro tipos de prestadores no Estado da Bahia

Resumo

O artigo tem como objetivo apresentar as limitações, do ponto de vista político e institucional, à
universalização do acesso ao serviço público de abastecimento de água em localidades rurais do Estado da
Bahia, a partir de quatro diferentes tipos de prestadores desse serviço. Tal propósito justifica-se pelo fato de
as atuais políticas públicas de saneamento básico no Brasil não contemplarem as localidades rurais de
forma objetiva. O caminho metodológico seguido, após a escolha dos municípios e localidades, fez uso de
observação participante, entrevistas com análise de conteúdo e análise documental. Os resultados
evidenciaram a influência que as características patrimonialista e clientelista do Estado brasileiro têm na
prestação e definição das políticas públicas de saneamento básico para as localidades rurais e,
consequentemente, para a universalização do acesso ao serviço público de abastecimento de água. Devido
ao fato de o Brasil, ainda, guardar esse traço chamado por alguns autores de neopatrimonialista, a área de
saneamento básico, sobretudo o abastecimento de água nas localidades rurais, sofre influência direta
quando o gestor público trata o serviço como sendo uma doação sua à população. Ou seja, trata o bem
público como se privado fosse, e o cidadão como um cliente que paga o serviço com apoio político, ficando,
assim, a garantia do atendimento à população comprometida.