A CONTRIBUIÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA GESTÃO DA QUALIDADE DO AR: ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE CANDEIAS-BA

Resumo

A poluição atmosférica é um assunto bastante discutido e evidenciado nos meios científicos, devido à sua inter-relação direta com alterações nos ecossistemas e na saúde das populações expostas. É indiscutível, portanto, a importância do gerenciamento das emissões das fontes fixas na gestão de qualidade do ar de uma região, bem como a efetividade do papel dos órgãos governamentais quando exercem o licenciamento ambiental de um empreendimento. Este trabalho analisou como está sendo realizado o licenciamento ambiental de fontes fixas no município de Candeias, no estado da Bahia. As principais lacunas identificadas foram: a) não existência de um cadastro das fontes fixas localizadas na região, bem como de um inventário de emissões atmosféricas do município; b) falta de estudos meteorológicos mais abrangentes e integrados da região; c) ausência de treinamento dos técnicos dos órgãos ambientais sobre as demandas nessa área; d) falta de procedimentos definidos pelos órgãos ambientais em relação aos conteúdos mínimos que devem constar no cumprimento das condicionantes, principalmente relacionadas ao monitoramento de gases; e) não existência de um programa de monitoramento contínuo dos órgãos ambientais na região f) não compartilhamento entre as empresas e órgãos ambientais das informações referentes ao monitoramento dos poluentes e dos estudos de dispersão atmosférica, e, finalmente, g) o licenciamento ambiental é realizado sob atendimento de condicionantes ambientais, de modo pontual, sem avaliação da qualidade de ar de uma maneira regional.