DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS EM 90 MUNICÍPIOS PARAIBANOS – ANÁLISE DA CONDIÇÃO ATUAL FRENTE ÀS EXIGÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DOI:
https://doi.org/10.9771/gesta.v2i1.8772Resumo
O manejo adequado dos resíduos é uma questão essencial para a qualidade do ambiente. A competência da gestão de resíduos sólidos urbanos é da municipalidade, porém, exige a participação de todos: cidadãos, instituições públicas e empresas privadas. Considerando que o prazo para a implantação da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos – observado o disposto no parágrafo 1º do artigo 9º da Política Nacional de Resíduos Sólidos (BRASIL, 2010) expira em agosto de 2014, este trabalho objetiva caracterizar a situação atual da disposição final dos resíduos sólidos em 90 municípios paraibanos. O trabalho foi desenvolvido a partir da consulta a processos administrativos dos órgãos executivos de meio ambiente federal e estadual da Paraíba. Verificou-se que os municípios pouco ou nada fizeram após a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, pois a maior parte dos municípios estudados continua destinando seus resíduos sólidos de forma inadequada do ponto de vista legal, sanitário e ambiental. Isto coloca em risco a saúde pública e a qualidade de recursos naturais como o solo, o ar e a água.
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