ANÁLISE DA CONTRIBUIÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES (MSD) DA FUNASA NA REDUÇÃO DO QUANTITATIVO DE DOMICÍLIOS SEM BANHEIRO OU SANITÁRIO NO ESTADO DA BAHIA

ANALYSIS OF THE CONTRIBUTION OF FUNASA'S HOME SANITARY IMPROVEMENT (HSI) PROGRAM IN REDUCING THE QUANTITATIVE OF HOUSEHOLDS WITHOUT BATHROOM OR SANITARY IN THE STATE OF BAHIA, BRAZIL

Resumo

O saneamento básico é um direito humano fundamental e universal, reconhecido pela Organização das Nações Unidas como essencial para o pleno gozo da vida e dos direitos humanos. Apesar disso, observa-se uma carência e deficiência na prestação dos serviços públicos de saneamento básico, sobretudo nas zonas rurais dos municípios brasileiros. Nesse sentido, o Programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) da Funasa realiza intervenções nos domicílios visando ao atendimento das necessidades básicas de saneamento das famílias, por meio de instalações hidrossanitárias relacionadas, entre outros, ao destino adequado dos esgotos domiciliares. Este trabalho teve como objetivo avaliar a contribuição do Programa de MSD da Funasa na redução do déficit de casas sem banheiros ou sanitários no Estado da Bahia. Realizouse uma pesquisa do tipo descritiva, utilizando fonte de dados de portais estatísticos da Internet, a exemplo do IBGE, e dados gerenciais fornecidos pela Funasa, após solicitação pelo Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Para análise das informações coletadas foram usados métodos quantitativos simplificados e foi feita comparação dos dados obtidos com estimativas realizadas a partir de indicador disponível no Plano Nacional de Saneamento Básico. Assim, verificou-se que, entre 2010 e 2020, foram construídos 24.019 módulos sanitários domiciliares, representando 7,4% do déficit total de 324.347 domicílios baianos que não possuíam banheiros, de acordo com o censo de 2010 do IBGE. À luz das metas estabelecidas em indicador do Plansab associado à ação, estima-se que apenas a Funasa foi responsável por mais de 30% das ações esperadas para todos os agentes federais para redução do déficit de casas sem banheiros ou sanitários na Bahia, o que demonstra o importante papel da instituição no esforço pela universalização do acesso aos serviços públicos de saneamento básico no país.