MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DE ÁGUAS PLUVIAIS: O (DES)CONTROLE SOCIAL EM BELÉM, PARÁ

Resumo

O estudo se propôs a caracterizar quantitativa e qualitativamente a atuação dos conselhos gestores de políticas públicas ligadas ao saneamento, no que tange ao manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais, no município de Belém. Foram contatados 16 conselhos, com o fim de obter atas e resoluções que abordassem os temas de interesse, objetivando identificar: 1) quais conselhos, no âmbito da relação do saneamento com a saúde, o ambiente e o desenvolvimento urbano, têm pautas relacionadas aos dois temas em estudo; 2) quais conteúdos específicos são tratados nessas pautas; e 3) as consequências dessas pautas quanto à produção de Resoluções, Moções, etc. que formalizem e materializem a atuação dos conselhos que as produziram. Após a leitura crítica das atas e resoluções, os resultados obtidos revelaram que nenhum conselho contatado controla o serviço de manejo de águas pluviais em Belém, uma vez que este tema não foi tratado em nenhuma das atas consultadas dos conselhos participantes do estudo. O controle sobre o serviço de manejo de resíduos sólidos somente foi exercido em uma única abordagem por um conselho estadual, uma vez que os conselhos municipais contatados permaneceram ausentes dessa discussão.

SOLID WASTE AND RAINWATER MANAGEMENT: LACK OF SOCIAL CONTROL IN BELÉM OF PARÁ

The study aimed to characterize quantitatively and qualitatively the performance of public policy management councils related to sanitation, with regard to the management of solid waste and the management of rainwater, in the municipality of Belém. 16 councils were contacted in order to obtain minutes and resolutions that addresses the topics of interest to: 1) identify which councils, within the scope of the relationship between sanitation and health, the environment and urban development, have guidelines related to the two themes under study; 2) identify which specific contents are covered in these guidelines; 3) to identify the consequences of these guidelines regarding the production of Resolutions, Motions, etc., that formalize and materialize the performance of the councils that produced them. After a critical reading of the minutes and resolutions, the results obtained reveal that no council contacted controls the rainwater management service in Belém, since this topic was not addressed in any of the consulted minutes of the three municipal councils participating in the study. The control over the solid waste management service was only exercised in a single approach and by a state council, since the municipal councils contacted remained absent from this discussion.