INEQUALITY IN THE TERRITORIAL DISTRIBUTION OF PETROLEUM INCOME IN BRAZIL
DOI:
https://doi.org/10.9771/geo.v18i1.49588Keywords:
Brazil - Southeast region, sovereignty, uneven regional development, oil rents, commonwealthAbstract
The article analyzes the unequal distribution of income from oil exploration in Brazil and starts from the hypothesis that there is an internal struggle between the ruling classes that reiterates precepts of territorial and regional inequalities and social domination. Power struggles for the appropriation of these incomes concentrated in the Southeast region of Brazil, mainly in Rio de Janeiro and, to a lesser extent, in São Paulo and Espírito Santo, to the detriment of other states and municipalities in the country, resort to strategies that impose a legitimate cut of the territory as a form of collective persuasion. These disputes were accentuated with the discovery in the first decade of the 2000s of large oil reserves in the pre-salt geological layer in the Campos and Santos basins. They resulted in the development of new regulatory frameworks between 2010 and 2013 that sought to achieve a more equitable distribution of these incomes and which were not actually implemented. We question, among other aspects, what is the meaning of having states and municipalities that claim a preponderance, and, therefore, a “sovereignty” over these resources, since they are constitutionally defined as a “common good” of the Union and, therefore, should equally irrigate their entire territory.
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