Desigualdade na distribuição territorial da renda petrolífera no Brasil

Resumo

O artigo analisa as distribuições desiguais das rendas oriundas da exploração do petróleo no Brasil e parte da hipótese de que há uma luta interna entre as classes dominantes que reitera preceitos das desigualdades territoriais e regionais e da dominação social. As lutas de poder pela apropriação destas rendas concentradas na região Sudeste do Brasil, principalmente no Rio de Janeiro e, em menor medida, em São Paulo e no Espírito Santo, em detrimento dos outros estados e municípios do país, lançam mão de estratégias que impõem um recorte legítimo do território como forma de convencimento coletivo. Estas disputas se acentuaram com a descoberta, na primeira década dos anos 2000, de grandes reservas petrolíferas na camada geológica do pré-sal nas bacias de Campos e de Santos. Elas tiveram como consequência a elaboração de novos marcos regulatórios, entre os anos 2010 e 2013, que procuraram efetuar uma distribuição mais equitativa dessas rendas e que não foram de fato implementados. Interrogamos, entre outros aspectos, qual o sentido de se ter estados e municípios que reivindicam uma preponderância e, portanto, uma “soberania” sobre estes recursos, uma vez que eles constitucionalmente são definidos como um “bem comum” da União e, por conseguinte, deveriam irrigar de maneira igualitária todo o seu território.