DE VERBO AD VERBUM: O USO DO LATIM NO LIVRO VELHO DO TOMBO (DE VERBO AD VERBUM: LATIN USE IN THE LIVRO VELHO DO TOMBO)

Resumo

O Livro velho do tombo do Mosteiro de São Bento traz o traslado de 92 documentos datados inicialmente entre o século XVI e o XVIII, copiados, a pedido de Dom Abbade, entre 1705 e 1716. Trata-se de doações de bens móveis, terras e casas, feitas aos monges pelos habitantes da Cidade do Salvador. Para a edição semidiplomática desses documentos, faz-se necessário compreender os aspectos relacionados ao texto, particularmente se se considerarem os seus diferentes scriptores. Desde o fato de o Dom Abbade fazer copiar os documentos, retomando no Brasil Colônia antigos hábitos medievais, não deixando de lado os rituais de posse e de passagem, os Livros do tombo trazem outros vestígios medievais, como é o caso do uso do latim no discurso dos documentos. Como assinala Maria de los Ángeles Martínez y Ortega (1999, p. 43), desde a Idade Média o uso de termos e expressões latinas caracterizam a língua dos documentos notariais e remetem a formulações e códigos jurídicos precedentes. O uso do latim nos documentos dos Livros do tombo registram termos inseridos no contexto discursivo (simplex, textu, invictus), expressões de uso consagrado (saluo jure nullitatis, de verbo ad verbum, a quo, in solidum, Ch(ris)p(t)i nomine invocato, a quibuscumq(ue) causis), colocações e locuções (vt probat Valasc. in consultat(ione); saepe, saepius, saepissime, instanter, instantius, instantissimé vno eodemque contextu; vt supra dicebamus; vt saepe dictum est; ut alibi ostendimus). Mas o que chama mais atenção são os argumentos escritos em latim, como em “Ratio est manifesta in jure quod Gonçalvez duo eadem Rem simul possidere nequeunt vt supRa ostendimus vnde currit fundamentum quo nititur sententia Appellata”, a propósito da demanda das terras doadas por Catarina Alvares Caramuru, ou em “hoc enim fundamentum est manifestum contra jurisdictionem vt jam probauimus”, justificando a posse dos monges das terras que pertenceram a Apolonia Alvares e Mesia de Figueiredo. A partir da análise dos documentos trasladados nos Livros do tombo do Mosteiro de São Bento da Bahia, busca-se mostrar como esse uso do latim dá continuidade a procedimentos medievais.