INDEPENDÊNCIA, PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/ccrh.v31i84.24661

Palavras-chave:

Poder Judiciário, Ministério Público, Independência, Democracia

Resumo

Os estudos acadêmicos sobre a questão da independência do Poder Judiciário e dos juízes, tanto do ponto de vista normativo quanto descritivo, são razoavelmente desenvolvidos. A produção é significativa e discute os dilemas e as dificuldades da existência de um Poder de Estado com altas doses de autonomia em regimes democráticos. Do ponto de vista da democracia, a questão é como atores pouco accountable convivem em um sistema baseado fundamentalmente no voto dos cidadãos. Em relação a esse debate, menor atenção é dada ao Ministério Público e aos promotores. Este ensaio bibliográfico analisa, sintetiza e reinterpreta parte da produção acadêmica sobre independência e suas tensões na democracia em relação ao Poder Judiciário e apresenta uma proposta de como estudar o mesmo tema em relação ao Ministério Público.

INDEPENDENCE, JUDICIARY AND PUBLIC PROSECUTOR’S OFFICE

Academic studies on the issue of the Judiciary and judges’ independence, both normatively and descriptively, are reasonably developed. The current academic production is significant and discusses both the dilemmas and difficulties of there being a branch of the government with high doses of autonomy in democratic regimes. From the democratic point of view, the issue is how barely-accountable actors coexist in a system based fundamentally on citizens’ vote. In relation to this debate, less attention is given to the Public Prosecutor’s Office and the prosecutors. This bibliographic essay analyzes, synthesizes and reinterprets part of the academic production on independence and its tensions in democracy in relation to the Judiciary and also presents a proposal of how to study the same subject in the Public Prosecutor’s Office.

Key words: Judiciary; Public Prosecutor’s Office; Independency; Democracy

INDÉPENDANCE, POUVOIR JUDICIAIRE ET MINISTÈRE PUBLIC

Les études académiques sur la question de l’indépendance du Judiciaire et des juges, tant sur le plan normatif que sur le plan descriptif, sont raisonnablement développés. La production est significative et discute les dilemmes et les difficultés de l’existence d’un pouvoir d’Etat avec de fortes doses d’autonomie dans les régimes démocratiques. Du point de vue de la démocratie, la question est de savoir comment des acteurs si peu responsables coexistent dans un système basé fondamentalement sur le vote des citoyens. Moins d´attention est accordée au Ministère Public et aux procureurs en ce qui concerne ce débat. Cet essai bibliographique analyse, synthétise et réinterprète une partie de la production académique sur l’indépendance et ses tensions dans la démocratie par rapport à la magistrature et présente une proposition sur la façon d’étudier le même sujet par rapport au Ministère Public.

Key words: Judiciaire; Ministère Public; Indépendance; Démocratie

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Biografia do Autor

Fábio Kerche, Fundação Casa de Rui Barbosa

Doutor em Ciência Política. Pesquisador titular da Fundação Casa de Rui Barbosa no Rio de Janeiro. Foi pesquisador visitante na New York University durante seu programa de doutorado e pesquisador associado na American University. Publicações recentes: Operação Lava Jato e a democracia brasileira (Org.). São Paulo, Ed. Contracorrente, 2018); Virtude e Limites: autonomia e atribuições do Ministério Público no Brasil (São Paulo, Edusp, 2009).

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Publicado

2019-03-28

Como Citar

Kerche, F. (2019). INDEPENDÊNCIA, PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO. Caderno CRH, 31(84), 567–580. https://doi.org/10.9771/ccrh.v31i84.24661