ERRO MÉDICO E RESPONSABILIDADE LEGAL: ANÁLISE DAS QUESTÕES DE NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIZAÇÃO E REPARAÇÃO NA PRÁTICA MÉDICA

Abstract

A judicialização da medicina tem se tornado cada vez mais habitual no Brasil, devido a diversos fatores. O erro médico advém de uma conduta profissional inadequada, capaz de produzir dano à vida ou à saúde de outrem, devido a uma atitude imprudente, negligente ou imperita. Dessa forma, o presente estudo tem como escopo identificar qual a responsabilidade civil em casos de erro médico advindos da negligência, ou seja, causados devido a ausência de prestação do serviço com os cuidados necessários ao paciente, o que implica desleixo sendo capaz de determinar responsabilidade por culpa, bem como verificar as possibilidades de reparação pelos danos causados.