Comércio ilegal de animais silvestres na internet e a legislação brasileira

Autores

  • Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Luiz Eduardo Pereira Lima Universidade Federal do Rio Grande do Norte

DOI:

https://doi.org/10.9771/rbda.v16i2.43618

Palavras-chave:

Comércio ilegal, Animais silvestres, Internet

Resumo

A presente obra tem como objetivo tratar do comércio ilegal de animais silvestres tendo como âmbito a internet. O tema possui relevância por um conjunto de fatores, dentre eles, destacam-se, a reincidência do crime no decorrer da história do brasil; o seu crescimento ao utilizar o meio digital como local de comércio; falta de dados sobre as práticas do tráfico; e a carência do ordenamento jurídico brasileiro para com a temática. Na prática, o tema alude sobre um crime que, se continuado, representa um perigo real para milhares de espécies da fauna brasileira. Assim, optou-se pela pesquisa bibliográfica como forma de buscar tal fenômeno ao longo da história e as novas implicações socias. Concluiu-se que tanto a legislação quanto os órgãos executivos necessitam de atualização e investimentos, pois se mostram ineficazes no combate ao comércio ilegal, apresentando carência de diversos recursos. Além disso, há a necessidade de resolução de outros problemas — como os sociais — e a emergência de estudos abrangentes sobre o tema.

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Biografia do Autor

Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Mestre em direito pela Universidade Federal do Ceará, Graduado em Direito Universidade Federal do Ceará. Professor Associado II da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Professor Adjunto IV da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

Luiz Eduardo Pereira Lima, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2019 - atualmente). Editor da Revista FIDES (2020). Técnico em Informática pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

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Publicado

2021-10-05

Como Citar

Braga Junior, S. A. de M., & Lima, L. E. P. (2021). Comércio ilegal de animais silvestres na internet e a legislação brasileira. Revista Brasileira De Direito Animal, 16(2), 33–52. https://doi.org/10.9771/rbda.v16i2.43618