Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre MP/BA e Jardim Zoológico de Salvador/BA

Autores

  • Heron Santana Gordilho

DOI:

https://doi.org/10.9771/rbda.v3i4.10474

Resumo

Pelo presente instrumento, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Primeira e da Segunda
Promotorias de Justiça do Meio Ambiente de Salvador, doravante
denominadas MINISTÉRIO PÚBLICO, e a SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - SEMARH, localizado no
Centro Administrativo da Bahia, 3ª Avenida, nº 390, 4º Andar, por
seu Secretário da pasta, doravante denominado COMPROMISSÁRIO.

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Publicado

2014-05-23

Como Citar

Gordilho, H. S. (2014). Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre MP/BA e Jardim Zoológico de Salvador/BA. Revista Brasileira De Direito Animal, 3(4). https://doi.org/10.9771/rbda.v3i4.10474

Edição

v. 3 n. 4 (2008): Revista Brasileira de Direito Animal

Seção

Precedentes Judiciais/Case

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