OS ANIMAIS, O MERCADO E O DIREITO: ARGUMENTOS PARA UMA JUSTIÇA ABOLICIONISTA

Abstract

O presente trabalho aborda aspectos específicos quanto a
proteção aos animais no ordenamento jurídico brasileiro, salientando
alguns detalhes em razão de suas características polêmicas. O estudo
prossegue propondo-se a verificar a influência no direito de estratégicos
conceitos estabelecidos por uma sociedade de produção, com
destaque para os conceitos de homem, animal, sujeito de direito, propriedade,
mercadoria e indivíduo, dando maior ênfase ao conceito
de coisa, o qual vem abarcando os animais não humanos. Observase
ainda o modus operandi de uma sociedade capitalista com o fim de
analisar o lugar reservado aos animais na produção, enquanto busca
relacionar o funcionamento desta sociedade com a negação de direitos
a esses animais. Verifica a organização normativa com o olhar sobre
o poder nela contido, e por fim, tomando por base situações de injustiças
que deram origem a grandes lutas por direitos a determinados
grupos no passado, argumenta acerca da possibilidade de conquista
de novos direitos aos animais não humanos.