O CASO ‘NARUTO V. SLATER’ À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.9771/rbda.v14i2.33324Keywords:
Selfie de macaco, Direito Animal, Capacidade dos Animais, Direitos Autorais, Direito ProcessualAbstract
O presente trabalho pretende analisar o caso Naruto v. Slater, decidido, em 23 de abril de 2018, pela Corte de Apelações do 9º Distrito dos Estados Unidos, sob à ótica do direito brasileiro. Após introdução do contexto e os fatos que envolveram a batalha judicial da ilustre selfie da macaca Naruto, será escabichado o processo americano, desde a propositura da ação, sua decisão pela corte distrital, a tentativa de acordo até a decisão final pela corte de apelações. O objetivo do estudo será identificar o possível desfecho dessa demanda, caso houvesse sido discutida no judiciário brasileiro, buscando-se encontrar na doutrina, na jurisprudência e na legislação pátria o enquadramento jurídico das situações concretas examinadas pela justiça americana.Downloads
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