A LUTA PELOS DIREITOS ANIMAIS NO BRASIL: PASSOS PARA O FUTURO
DOI:
https://doi.org/10.9771/rbda.v7i10.8402Resumo
A forma do ser humano tratar os animais sofreu mudançasnos últimos três séculos. No âmbito jurídico, apesar da aprovação de
algumas leis proibitivas de comportamentos cruéis, os animais nãohumanos
apenas passaram da categoria de “coisa de ninguém” para
“bem de uso comum do povo”, de modo que ainda permanecem submetidos
aos interesses do Homo sapiens. O mandamento constitucional
do artigo 225 par. 1º, inciso VII, todavia, permite uma mudança dessa
perspectiva instrumental, porque os animais foram ali reconhecidos
como seres sensíveis. A história revela que há durante um século o
movimento de defesa animal vem se articulando no Brasil, sendo o
ENDA – Encontro Nacional de Direitos Animais, o melhor exemplo
na atualidade. Este encontro ativista, que semeia os campos do futuro,
faz com que centenas de pessoas se reúnam em função do mesmo
ideal de justiça.
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