JUSTIÇA INTERESPÉCIES NO COSMOS: A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS NA EXPLORAÇÃO ESPACIAL
DOI:
https://doi.org/10.9771/rbda.v20i0.69086Resumo
Este artigo examina a utilização de animais em missões espaciais, à luz do Direito Internacional do Espaço e das reflexões éticas contemporâneas. Desde as primeiras experiências da corrida espacial, animais têm sido submetidos a testes em ambientes extraterrestres sem respaldo jurídico adequado, refletindo uma lacuna normativa e um viés antropocêntrico nas estruturas legais vigentes. A pesquisa, de natureza bibliográfica, revela que os principais tratados internacionais, como o Tratado do Espaço Exterior de 1967, não contemplam a proteção desses seres sencientes. Diante do avanço das tecnologias aeroespaciais, da perspectiva de colonização da Lua e de Marte e do protagonismo crescente de empresas privadas no setor, torna-se urgente repensar o arcabouço jurídico espacial. Defende-se a criação de um regime jurídico interespécies, com base em princípios como a precaução, a responsabilidade intergeracional e o reconhecimento da senciência animal. Conclui-se que o progresso científico e tecnológico deve estar comprometido com a justiça ecológica e interespécies, inaugurando uma nova era de responsabilidade ética na exploração do cosmos.
Downloads
Referências
BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Tradução de Sebastião Nascimento. 2. ed. São Paulo: Editora 34, 2011.
BITTENCOURT NETO, Olavo de O. Direito Internacional do Espaço contemporâneo: responsabilidade internacional. Curitiba: Juruá, 2011.
BORGES, Leonardo E. As obrigações de prevenção no direito ambiental internacional. São Paulo: Saraiva, 2017.
CAPRA, Fritjof; MATTEI, Ugo. A revolução ecojurídica: o direito sistêmico em sintonia com a natureza e a comunidade. São Paulo: Editora Cultrix, 2018.
COCHRANE, Alasdair. An introduction to animal and political theory. Houndmills: Palgrave Macmillan, 2010.
DERRIDA, Jacques. O animal que logo sou (a seguir). Trad. Fábio Londa. São Paulo: UNESP, 2002.
DINSTEIN, Yoram. The conduct of hostilities under the law of international armed conflict. Cambridge: Cambridge University Press, 2004.
DUBBS, Chris; BURGESS, Colin. Animal in space: from research rockets to the space shuttle. New York: Springer, 2007.
EL PAÍS. Los otros héroes de la carrera espacial: el chimpancé 'Ham' nunca superó la experiencia. El País, 27 fev. 2025. Disponível em: https://elpais.com/eps/psicologia-y-bienestar/2025-02-27/los-otros-heroes-de-la-carrera-espacial-el-chimpance-ham-nunca-supero-la-experiencia.html. Acesso em: 21 abr. 2025.
FILHO, José Monserrat. Direito e política na era espacial: podemos ser mais justos no espaço do que na Terra? Rio de Janeiro: Vieira & Lent, 2007.
FRANCIONE, Gary L. Introduction to animal rights: your child or the dog? Philadelphia: Temple University Press, 2000.
JONAS, Hans. O princípio responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Rio de Janeiro: PUC-Rio/Loyola, 2006.
LOPES, Luiza. A história da gata de rua enviada pela França ao espaço. Aventuras na História, São Paulo, 15 out. 2024. Disponível em: https://aventurasnahistoria.com.br/noticias/reportagem/historia-da-gata-de-rua-enviada-pela-franca-ao-espaco.phtml. Acesso em: 29 abr. 2025.
NATIONAL GEOGRAPHIC. Quais animais foram enviados ao espaço. National Geographic Brasil, 2022. Disponível em: https://www.nationalgeographicbrasil.com/espaco/2022/10/quais-animais-foram-enviados-ao-espaco. Acesso em: 21 abr. 2025.
REGAN, Tom. The case for animal rights. 2. ed. Berkeley: University of California Press, 2006.
SCHLOSBERG, David. Defining environmental justice: theories, movements, and nature. Oxford: Oxford University Press, 2007.
SINGER, Peter. Libertação animal. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
TRONCHETTI, Fabio. The exploitation of natural resources of the moon and other celestial bodies: a proposal for a legal regime. Leiden: Martinus Nijhoff, 2009.
UNESCO. Report of the international bioethics committee on the possibility of elaborating a universal instrument on bioethics. Paris: UNESCO, 2005. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000378724. Acesso em: 20 abr. 2025.
VIIKARI, Lotta. The environmental element in space law: assessing the present and charting the future. Leiden: Martinus Nijhoff Publishers, 2008.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Revista Brasileira de Direito Animal
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamentodo trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
