JUSFILOSOFIA E OS DIREITOS DOS ANIMAIS: UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA E SUA RELEVÂNCIA NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO

A HISTORICAL PERSPECTIVE AND ITS RELEVANCE IN ENVIRONMENTAL LAW

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/rbda.v20i0.66427

Palavras-chave:

Direito Ambiental, Direitos dos Animais, Jusfilosofia, Legislação brasileira, Proteção animal

Resumo

Este artigo explora a relação entre a Jusfilosofia e os direitos dos animais no Brasil, analisando como as abordagens filosóficas do Direito Ambiental contribuem para a proteção animal e discutindo os desafios enfrentados nesse campo. O texto aborda as teorias e correntes jusfilosóficas, tanto no contexto histórico quanto contemporâneo, que sustentam a proteção dos animais, a evolução dos direitos dos animais no cenário jurídico brasileiro, por meio de legislações e decisões judiciais, e as tensões éticas e práticas que envolvem o reconhecimento dos animais como sujeitos de direito. O objetivo desta pesquisa é examinar a relação entre o conceito de Jusfilosofia e os direitos dos animais, desde as primeiras ideias filosóficas na Grécia Antiga até as concepções modernas. Além disso, busca-se discutir a relevância desse conceito no Direito Ambiental, compreendendo como ele pode fortalecer o entendimento jurídico e ético necessário para a proteção dos animais no Brasil. Para a realização deste estudo, adotou-se uma abordagem qualitativa de natureza bibliográfica, com pesquisa em periódicos, artigos, monografias, livros e legislações sobre o tema. As considerações finais apresentam um resumo dos principais pontos discutidos ao longo do trabalho, além de sugestões e análises sobre o tema.

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Biografia do Autor

Valdenio Mendes de Souza, Escola Superior Dom Helder Câmara

Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC). Especialista em Gestão Escolar, Supervisão Escolar, Alfabetização e Letramento pelo Instituto Superior de Educação de Janaúba - ISEJAN (2011), em Ciências da Religião com ênfase em Educação Religiosa pelo Instituto de Ciências Sociais e Humanas - ICSH (2015), em Gestão Municipal pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM (2018), em Educação Digital pela Universidade do Estado da Bahia - UEBA (2023) e Teatro e Educação pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - IFNMG (2024). Graduado em Letras - Português e Inglês pela Faculdade Cidade de João Pinheiro - FCJP (2010) e em Educação Física pela Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES (2014). Integrante do Grupo de Pesquisa da ESDHC: Direitos Humanos como Projeto Político de Sociedade. Atuo na educação desde 2008, com experiência de Professor de Educação Básica, Supervisor Pedagógico e Diretor Escolar. Atualmente, sou Servidor Público efetivo pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), exercendo as funções de Professor de Educação Básica e Supervisor Pedagógico na Escola Estadual Antônio Thomaz Ferreira de Rezende, em Uberlândia/MG. 

José Adércio Leite Sampaio, Escola Superior Dom Helder Câmara

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001) e pós-doutorado pela Universidad de Castilla la Mancha (2018), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1997) e graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1992). Atualmente é professor adjunto III da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Professor dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara, na área de concentração "Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável", professor titular da Escola Superior Dom Helder Câmara e Procurador da República do Ministério Publico Federal. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos Fundamentais, Direito Ambiental, Direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, Direito Constitucional e Desastre Ecológico. Autor de diversos livros e artigos sobre Direitos Humanos, Democracia, Constituição e Meio Ambiente. Membro de conselhos editoriais de diversas revistas acadêmicas. 

Referências

ADAMS, Carol J. The Sexual Politics of Meat: A Feminist-Vegetarian Critical Theory. New York: Continuum, 1990.

ATAÍDE JÚNIOR, Vicente de Paula. Direito animal e constituição. Revista Brasileira de Direito e Justiça, v. 4, jan./dez. 2020. DOI: 10.5212/RBDJ.v.4.0001. Disponível em: <https://revistas.uepg.br/index.php/direito/article/download/16269/209209214053/209209233719>. Acesso em: 18 mar. 2025.

AGOSTINHO, Santo. A cidade de Deus. 10. ed. Rio de Janeiro: Vozes, Parte 1, 2005.

ARISTÓTELES. Política. Tradução de Mário da Gama Kury. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1985. (Biblioteca Clássica UNB). Disponível em: <https://jadirantunes.wordpress.com/wp-content/uploads/2018/03/aristc3b3teles-polc3adtica_unb.pdf>. Acesso em: 18 mar. 2025.

BENTHAM, Jeremy. An Introduction to the Principles of Morals and Legislation. London: T. Payne and Son, 1789.

BRASIL. Lei n.º 5.197, de 3 de janeiro de 1967. Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 5 jan. 1967. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5197.htm>. Acesso em: 11 mar. 2025.

_______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 9 mar. 2025.

_______. Supremo Tribunal Federal (STF). Recurso Extraordinário nº 153.531/SC. Relator: Ministro Francisco Rezek. Ação Civil Pública movida por entidades de proteção animal contra a prática da "Farra do Boi" em Santa Catarina. Julgamento em 1997. Diário da Justiça, Brasília, DF, 1997. Disponível em: <https://www.stf.jus.br>. Acesso em: 11 mar. 2025.

_______. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 fev. 1998. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm>. Acesso em: 17 mar. 2025.

_______. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2514. Plenário do STF, julgamento em 29 jun. 2000. Disponível em: <https://www.stf.jus.br>. Acesso em: 11 mar. 2025.

_______. Código Civil Brasileiro. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 11 mar. 2025.

_______. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2514. Relator: Ministro Carlos Velloso. Julgamento em 29 de junho de 2005. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stf/14737214>. Acesso em: 12 mar. 2025.

_______. Lei n.º 11.959, de 29 de junho de 2009. Institui o Código de Pesca e dá outras providências. JusBrasil, 29 jun. 2009. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/817808/codigo-de-pesca-lei-11959-09>. Acesso em: 11 mar. 2025.

_______. Supremo Tribunal Federal. Lei fluminense que regula briga de galo é inconstitucional, decide STF. 2011. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/noticias/lei-fluminense-que-regula-briga-de-galo-e-inconstitucional-decide-stf/2706120>. Acesso em: 11 mar. 2025.

_______. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.983. Relator: Ministro Marco Aurélio. Julgamento em 6 out. 2016. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stf/23889398>. Acesso em: 11 mar. 2025.

_______. Emenda Constitucional 96/2017. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc96.htm#:~:text=EMENDA%20CONSTITUCIONAL%20N%C2%BA%2096%2C%20DE,cru%C3%A9is%2C%20nas%20condi%C3%A7%C3%B5es%20que%20especifica>. Acesso em: 10 mar. 2025.

_______. Lei nº 13.968, de 26 de dezembro de 2019. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 dez. 2019. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2019/lei-13968-26-dezembro-2019-789644-publicacaooriginal-159765-pl.html>. Acesso em: 17 mar. 2025.

_______. Lei nº 13.873, de 27 de setembro de 2019. Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre sanções administrativas aplicáveis a infratores da legislação ambiental. Diário Oficial da União, Brasília, 27 set. 2019. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13873.htm>. Acesso em: 11 mar. 2025.

_______. Supremo Tribunal Federal. Pleno. ADPF 640-MC-Ref/DF. Rel. Min. Gilmar Mendes, j. 20 setembro 2021. Disponível em: <https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=758761538>. Acesso em: 11 mar. 2025.

CLARK, Stephen R. L. Plotinus: myth, metaphor, and philosophical practice. Chicago: University of Chicago Press, 2016. 344 p. ISBN 9780226339672.

CEARÁ. Lei nº 15.299, de 8 de janeiro de 2013. Regula a prática da vaquejada e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Ceará, Fortaleza, 15 jan. 2013. Disponível em: <https://belt.al.ce.gov.br/index.php/legislacao-do-ceara/organizacao-tematica/cultura-e-esportes/item/2582-lei-n-15-299-de-08-01-13-d-o-15-01-13>. Acesso em: 11 mar. 2025.

CHAKRABORTY, Sanjit. Animal Rights Looking back to Ancient Greek Philosophy from a Modern Stance. Philosophy International Journal, v. 1, n. 1, p. 1-8, 2018.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS (DUDA). Proclamada pela UNESCO em Bruxelas, Bélgica, em 15 de outubro de 1978. UNESCO. Disponível em: < chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://wp.ufpel.edu.br/direitosdosanimais/files/2018/10/DeclaracaoUniversaldosDireitosdosAnimaisBruxelas1978.pdf>. Acesso em: 16 nov. 2024.

DONOVAN, Josephine; ADAMS, Carol J. (Eds.). The Feminist Care Tradition in Animal Ethics: A Reader. New York: Columbia University Press, 2007.

DWORKIN, Ronald. Taking Rights Seriously. Cambridge: Harvard University Press, 1977.

FAUTH, Juliana de Andrade. Sujeitos de direitos não personalizados e o status jurídico civil dos animais não humanos. 2016. 167 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Direito, Salvador, 2016. Orientadora: Prof.ª Dra. Roxana Cardoso Brasileiro Borges. Disponível em: <https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/20802/1/Juliana%20de%20Andrade%20Fauth.pdf>. Acesso em: 18 mar. 2025.

FRANCIONE, Gary L. Introduction to Animal Rights: Your Child or the Dog? Philadelphia: Temple University Press, 2000.

GORDILHO, Heron José de Santana. Abolicionismo animal: habeas corpus para grandes primata. 2. ed. Salvador: EDUFBA, 2017.

KAHN, Charles H. Pitágoras e os pitagóricos: uma breve história. São Paulo: Edições Loyola, 2007.

KANT, Immanuel. Lectures on Ethics. Translated by Peter Heath. Cambridge: Cambridge University Press, 1997.

LEOPOLD, Aldo. A Sand County Almanac. Oxford University Press, 1949.

LIMA, André Felipe.; RIBEIRO, Fernanda Silva. Filosofia ambiental e ecofilosofia. Problemata – Revista Internacional de Filosofia, João Pessoa, v. 13, n. 1, p. 137-152, 2022. Disponível em: <https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/problemata>. Acesso em: 15 nov. 2024.

MAGEE, Glenn Alexander (Org.). Plotinus and the Neoplatonic Synthesis. Cambridge: Cambridge University Press, 2012. Disponível em: <https://www.cambridge.org>. Acesso em: 14 nov. 2024.

MUIR, John. The Yosemite. The Century Co, 1912.

NAESS, Arne. Ecology, Community and Lifestyle: Outline of an Ecosophy. Cambridge University Press, 1989.

NODDINGS, Nel. Caring: A Feminine Approach to Ethics and Moral Education. Berkeley: University of California Press, 1984.

NUSSBAUM, Martha C. Frontiers of Justice: Disability, Nationality, Species Membership. Cambridge: Harvard University Press, 2006.

PLATÃO. Apologia de Sócrates. Traduzido por M. S. de Lacerda. São Paulo: Editora Loyola, 2009.

PLATÃO. Fédon. Traduzido por Eduardo L. N. da Costa. São Paulo: Editora Loyola, 2006.

REGAN, Tom. The Case for Animal Rights. Berkeley: University of California Press, 1983.

RIO DE JANEIRO. Lei nº 2.895, de 20 de março de 1998. Autoriza a criação e a realização de exposições e competições entre aves das raças combatentes (fauna não silvestre) para preservar e defender o patrimônio genético da espécie Gallus gallus. Disponível em: <http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/69d90307244602bb032567e800668618/345541152a607a28032565e800666424?OpenDocument&ExpandView>. Acesso em: 12 mar. 2025.

ROCHA, Francisco Ilídio Ferreira; ROSA, Marlon Antônio. Estudo histórico-comparado dos direitos dos animais. Revista Jurídica do UNIARAXÁ, Araxá, v. 22, p. 133-150, 2021. ISSN 1807-3956. Disponível em: <https://www.uniaraxa.edu.br/revista-juridica>. Acesso em: 14 nov. 2024.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

SANTA CATARINA. Lei nº 11.366, de 20 de julho de 2000. Dispõe sobre a regulamentação das rinhas de galo no Estado de Santa Catarina. Disponível em: <https://leis.alesc.sc.gov.br/html/2000/11366_2000_lei.html>. Acesso em: 12 mar. 2025.

SINGER, Peter. Animal Liberation. New York: HarperCollins, 1975.

SINGER, Peter. Liberando os Animais: A Filosofia Prática da Ética Animal. Traduzido por Renata P. T. de Almeida. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2002.

SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS. A filosofia do direito como filosofia projetual: a crítica jusfilosófica diante da crise do pensamento utópico. Revista de Direito e Práxis, v. 15, n. 3, jul.-set. 2024. Dossiê: Direito e Práxis 15 anos: perspectivas para o horizonte da crítica do direito. DOI: 10.1590/2179-8966/2024/85889. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdp/a/bZKqRjth43B3hcWWzxr4JXf/. Acesso em: 18 mar. 2025.

VIEIRA, Letícia Lopes; LAHMANN, Daiane Fernandes Pereira; FONSECA, Letícia Rodrigues da; SILVA, Pablo Cristian de Moro; FÁVARO, Leandro Costa; SILVA, Marcelo Ribeiro. Animais como sujeito de direitos. Contribuciones a las Ciencias Sociales, São José dos Pinhais, v. 16, n. 7, p. 6307-6323, 2023. DOI: 10.55905/revconv.16n.7-123. Disponível em: <https://ojs.revistacontribuciones.com/ojs/index.php/clcs/article/view/1251>. Acesso em: 18 mar. 2025.

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Publicado

2025-06-17

Como Citar

Souza, V. M. de, & Sampaio, J. A. L. (2025). JUSFILOSOFIA E OS DIREITOS DOS ANIMAIS: UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA E SUA RELEVÂNCIA NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO: A HISTORICAL PERSPECTIVE AND ITS RELEVANCE IN ENVIRONMENTAL LAW. Revista Brasileira De Direito Animal, 20, H202505. https://doi.org/10.9771/rbda.v20i0.66427

Edição

v. 20 (2025): Publicação contínua

Seção

Direito Animal

Licença

Copyright (c) 2025 Revista Brasileira de Direito Animal

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