O PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL, AS EXPECTATIVAS SOCIAIS E A TUTELADOS ANIMAIS DE COMPANHIA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/rbda.v19i0.62286

Palavras-chave:

Direito animal; Senciência; Antrozoologia; Pets e Código civil brasileiro

Resumo

O artigo analisa as reformas propostas para o Código Civil brasileiro, especialmente no que se refere à tutela jurídica dos animais de companhia. O estudo investiga a evolução dos direitos dos animais, considerando a sensibilidade e o afeto humano, bem como utiliza uma metodologia que inclui a análise de julgados, a interpretação de projetos de lei em trâmite e comparações com legislação estrangeira. A abordagem doutrinária e jurisprudencial orienta a pesquisa, da mesma forma que a discussão teórica aborda as mudanças nos direitos dos animais e as novas perspectivas jurídicas. O estudo conclui que, embora as mudanças propostas no projeto de Código Civil representem um avanço significativo, ainda existem lacunas na proteção efetiva dos direitos dos animais de companhia. Ainda, a pesquisa identifica a necessidade de maior clareza e rigor nas disposições legais para garantir a tutela adequada desses animais. As principais conclusões destacam a importância de uma legislação mais robusta e detalhada para assegurar o bem-estar e os direitos dos animais de companhia, refletindo as demandas da sociedade contemporânea e os avanços na percepção dos direitos dos animais.

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Biografia do Autor

Erik Frederico Gramstrup, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Possui graduação, mestrado e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente é professor assistente-doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Juiz do Tribunal Regional Federal na 3a. Região. 

Catherine Fernanda dos Santos Armando, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestranda em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2023).

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Publicado

2024-11-22

Como Citar

Gramstrup, E. F., & Armando, C. F. dos S. . (2024). O PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL, AS EXPECTATIVAS SOCIAIS E A TUTELADOS ANIMAIS DE COMPANHIA. Revista Brasileira De Direito Animal, 19(3), V062422. https://doi.org/10.9771/rbda.v19i0.62286

Edição

Seção

Direito Animal