A INDÚSTRIA DO AGRONEGÓCIO E AS PRÁTICAS DA SUINOCULTURA, À LUZ DA FORÇA NORMATIVA DA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/rbda.v17i0.51392

Palavras-chave:

Suinocultura, Agronegócio, Maus-tratos, Capitalismo, Proteção animal

Resumo

The main objective of this article is to analyze the practices of Brazilian pig farming and
the mistreatment and cruelty exercised by the activity. Using the hypothetical-deductive method, the
work addresses socio-environmental aspects that involve the agribusiness industry, especially the
myth that only animal meat provides the necessary nutrients to the human body and the strength of
agribusiness, an activity with significant participation in the economy. It brings the capitalist factors
of production involved in swine farming and also analyzes the normative force that holds the
protection of animals, in the light of the constitutional provisions contained in articles 170, VI and
225, §1, VII, CF, which ensure animals protection against cruel practices and observance, by the
economic order, to the defense of the environment as a principle.

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Biografia do Autor

Marina Weiss Gonçalves, PUCPR - Câmpus Maringá

Mestranda no Programa de Ciências Jurídicas da UniCesumar. Especialista em Direito do Consumidor pelo Damásio Educacional. Especialista em Direito Civil pela PUCPR. Graduada em Direito pela PUCPR.

Silvio Alexandre Fazolli , PUCPR

Doutor em Direito Econômico e Socioambiental (linha de pesquisa "Sociedades e Direito") pela PUCPR (2016); Mestre em Tutela dos Direitos Supra-Individuais pela Universidade Estadual de Maringá (2007); pós-graduado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável junto a PUCPR (2004). Graduação em Direito pela Universidade Paranaense (2001). É professor junto aos cursos de graduação e especialização em Direito da Universidade Estadual de Maringá-UEM (professor efetivo) e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná-PUC/PR (professor adjunto). Professor de cursos de pós-graduação junto da Escola da Magistratura do Paraná - EMAP. Atualmente pesquisa sobre Políticas Públicas na fase do Pós-Consumo e Judicialização.

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Publicado

2022-11-07

Como Citar

Weiss Gonçalves, M. ., & Fazolli, S. A. (2022). A INDÚSTRIA DO AGRONEGÓCIO E AS PRÁTICAS DA SUINOCULTURA, À LUZ DA FORÇA NORMATIVA DA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS. Revista Brasileira De Direito Animal, 17, e172207. https://doi.org/10.9771/rbda.v17i0.51392

Edição

Seção

Direito Animal