DIGNIDADE DA PESSOA NÃO HUMANA E O HABEAS CORPUS DO EQUINO FRANCO DO PEC: UM NOVO PARADIGMA PARA A TUTELA DE DIREITOS DOS ANIMAIS NO BRASIL?

DIGNITY OF THE NON-HUMAN PERSON AND THE HABEAS CORPUS OF THE EQUINE FRANCO DO PEC: A NEW PARADIGM FOR THE GUARDIANSHIP OF ANIMAL RIGHTS IN BRAZIL?

Resumo

No ano de 2020 foi concedido o primeiro habeas corpus no Brasil, cujo paciente fosse um animal não humano. Essa decisão se deu num período de aumento exponencial do uso desse expediente para defesa de novos direitos, o que enseja a problemática relativa à possibilidade de emergência de um novo paradigma que rompa com a centralidade da vida humana e reificação das demais (antropocentrismo). Objetiva-se analisar a importância desse caso para a defesa dos direitos dos animais e para a transformação do sistema positivo de direito, iniciando por uma caracterização do antropocentrismo jurídico, “estranhada” por suas próprias contradições históricas e pela perspectiva da dignidade da pessoa não humana, seguindo por um estudo comparativo de habeas corpus admitidos ou concedidos para animais não humanos em diferentes países e concluindo com o estudo monográfico do caso Franco do Pec e seu potencial impacto na ordem e cultura jurídica brasileira. Adota-se método dedutivo de abordagem, combinando estudos comparativo e monográfico, como métodos de procedimento, e técnica bibliográfica de pesquisa, pautada em fontes indiretas: teóricas e documentais legais. As teorias adotadas derivam de distintos campos de conhecimento, caracterizando um aporte interdisciplinar. Como plano de fundo, pretende-se contribuir para uma teorização engajada, apta a instrumentalizar a militância de defesa dos direitos dos animais não humanos, tomando para tanto, a vida digna como fio condutor do trabalho, critério último de interpretação em todas as etapas da análise.