A legitimidade e o fundamento da incriminação dos maus tratos contra animais

Autores

  • Orlando Faccini Neto IDP - Brasília

DOI:

https://doi.org/10.9771/rbda.v16i2.43192

Palavras-chave:

Animais, Crueldade, Direito Penal, Bem jurídico.

Resumo

O presente texto discute o interesse protegido na incriminação dos maus tratos a animais, buscando configurar o bem jurídico tutelado a partir do exame das diversas posições existentes na doutrina, dando-lhe uma fundamentação situada no plano axiológico, e, portanto, moral.

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Biografia do Autor

Orlando Faccini Neto, IDP - Brasília

Doutor em Ciências Jurídico-Criminais, pela Universidade de Lisboa-Portugal. Mestre em Direito Público pela UNISINOS – Universidade do Vale do Rio dos Sinos – RS. Professor de Direito Penal na Escola Superior da Magistratura/RS. Professor do Curso de Mestrado do IDP – Brasília. Juiz de Direito no Rio Grande do Sul. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5934-7119

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Publicado

2021-10-05

Como Citar

Neto, O. F. (2021). A legitimidade e o fundamento da incriminação dos maus tratos contra animais. Revista Brasileira De Direito Animal, 16(2), 79–92. https://doi.org/10.9771/rbda.v16i2.43192

Edição

v. 16 n. 2 (2021): Revista Brasileira de Direito Animal

Seção

Direito Ambiental

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