A persecução e a condenação criminal de animais: o processo judicial como meio de conferir integridade às narrativas sociais em conflito.

Resumo

Este artigo pretende abordar criticamente a questão dos
julgamentos criminais de animais à luz do papel estabilizador
que o processo confere às relações sociais. O processo constrói
uma narrativa, uma forma de espetáculo do qual participa a
sociedade e que se presta, no caso dos julgamentos envolvendo
animais, a domesticar as forças da natureza por meio do
sistema jurídico. Tais julgamentos, muito comuns no período
medieval, são importantes instrumentos para que possamos
compreender tanto as barreiras ontológicas que se firmaram
no sentido de separar e estratificar o homem da natureza como
também o próprio papel do Direito de criar narrativas próprias
que passam a conferir sentido próprio à realidade. O processo
penal pode representar uma ponte comunicativa entre visões
de mundo diversas e com isto unificar a sociedade em torno
de eventos inexplicáveis e traumáticos. A necessidade de
imposição de sanção penal aos animais revela um mecanismo
de pacificação social e de reestabelecimento da ordem natural
violada.