TUTELA CONSTITUCIONAL DA MEDICINA NATURAL E COMPLEMENTAR NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: USO DE MEDICAMENTOS À BASE DE SUBSTÂNCIAS ANIMAIS, VEGETAIS E MINERAIS.
DOI:
https://doi.org/10.9771/rbda.v11i23.20371Palavras-chave:
Medicina tradicional no Brasil. Plantas medicinais. Direito dos animais. Sistema Único de SaúdeResumo
Este artigo analisa a introdução da medicina tradicional no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente as especialidades médicas alternativas reconhecidas pelos organismos governamentais, inclusive Terapia assistida por animais. Em seguida exporá os mecanismos jurídicos de proteção das plantas medicinais contra a biopirataria e o direito das comunidades indígenas e locais.
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