A NATUREZA E OS ANIMAIS NO DIREITO PENAL AMBIENTAL

Autores

  • Maria Auxiliadora Minahim Universidade Federal da Bahia
  • Jacqueline Gordilho Universidade do Estado da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.9771/rbda.v11i23.20346

Palavras-chave:

criminalização dos atentados contra a natureza, bem jurídico tutelado, animal como ser sensível.

Resumo

Trata-se de um artigo jurídico de revisão  de revisão, de modo que a técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica e documental. Inicialmente o  artigo demonstra a dificuldade da espécie humana em conferir à natureza e, especialmente ao animal, um valor intrínseco. A tutela desses valores tem sido feita a partir de uma perspectiva antropocêntrica e da relação de utilidade que se confere aos recursos naturais. A proteção do Direito ao meio ambiente estendeu-se ao Direito Penal como mandado de criminalização para o legislador constituinte, que confiou ao meio ambiente uma proteção na qualidade de bem jurídico. Esta noção dificulta a percepção do valor próprio de cada ente da natureza, a exemplo do que postula o novo constitucionalismo andino ou mesmo como ser dotado de uma dignidade própria. O artigo conclui pela necessidade do reconhecimento do valor intrínseco do meio ambiente, que  os animais possam vir a compreendidos como as próprias vítimas dos delitos de maus-tratos.

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Biografia do Autor

Jacqueline Gordilho, Universidade do Estado da Bahia

Especialista em Direitos Humanos pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Delegada de Polícia na cidade de Salvador/Bahia

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Publicado

2016-12-06

Como Citar

Minahim, M. A., & Gordilho, J. (2016). A NATUREZA E OS ANIMAIS NO DIREITO PENAL AMBIENTAL. Revista Brasileira De Direito Animal, 11(23). https://doi.org/10.9771/rbda.v11i23.20346